Em um marco significativo para o desenvolvimento da cidade, a Prefeita Helena Hermany anunciou, na manhã desta segunda-feira, 21, os detalhes do Termo Aditivo de Consolidação do Contrato de Programa entre o Município de Santa Cruz do Sul e a Corsan, empresa controlada pela Aegea após a privatização. A cidade se destaca ao ser contemplada com o maior investimento desse tipo em todo o estado, totalizando impressionantes R$ 555 milhões.
A prefeita Helena Hermany ressaltou que a conquista é resultado de um intenso esforço de sua equipe para assegurar que o contrato firmado fosse o mais vantajoso para a cidade, buscando proporcionar um ambiente saudável e digno para todos os moradores, além de cumprir as metas de universalização dos serviços de água tratada para 99% da população e de 90% da coleta e tratamento de esgoto até 2033.
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“Com a privatização, o município tinha três caminhos: municipalizar, licitar e este escolhido, que é a assinatura do termo aditivo. O pacote de benefícios não deixou dúvida alguma que a manutenção do contrato é a melhor alternativa para os cidadãos santa-cruzenses”, disse Helena.
Em suas palavras, a prefeita ainda destacou: “Trabalhamos muito para que o contrato de Santa Cruz do Sul fosse o melhor do estado. Sabíamos que isso traria não apenas benefícios tangíveis para nossos cidadãos, mas também abriria as portas para investimentos que transformarão positivamente o futuro de nossa cidade.” Helena também destacou que este novo termo aditivo é maior do que aquele assinado no ano passado com a Corsan: “São 83 milhões a mais, uma grande conquista para nossa cidade”.
Segundo o diretor de Relações Institucionais da Aegea no Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, “o investimento previsto no município, projetado em R$ 555 milhões até 2033, integra o programa de universalização de serviços da Corsan, que, sob administração do Consórcio Aegea, deve aportar R$ 15 bilhões para qualificação da infraestrutura de abastecimento de água e expansão do sistema de esgotamento sanitário em 317 municípios gaúchos na próxima década”.
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Benefícios da parceria
- Maior Programa de Investimentos da Corsan: Com um investimento de R$ 555 milhões, esse termo aditivo impulsionará projetos que aprimorarão significativamente a infraestrutura de saneamento e abastecimento de água da cidade.
- Cumprimento das Metas do Novo Marco Legal do Saneamento Básico: Santa Cruz do Sul se compromete a alcançar a universalização dos serviços de água tratada para 99% da população e coleta/tratamento de esgoto para 90% até 31 de dezembro de 2033, em conformidade com as diretrizes do novo marco legal do saneamento básico.
- Estabilidade Tarifária até 2027: Os cidadãos de Santa Cruz do Sul não terão aumento real das tarifas até o ano de 2027, proporcionando alívio financeiro às famílias.
- Contrapartida ao Município: O contrato inclui o pagamento de uma contrapartida de R$ 20 milhões ao município, fortalecendo ainda mais as finanças locais.
- Universalização dos Serviços e Segurança Jurídica: O contrato garante a universalização dos serviços de saneamento, oferecendo segurança jurídica e eficiência na prestação dos serviços.
- Fiscalização Municipal e Respeito ao Planejamento: A prefeita enfatizou que o município manterá sua prerrogativa de fiscalizar e regular os serviços por meio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst), além de garantir o respeito ao planejamento municipal.
- Impactos Sociais Positivos: A parceria trará impactos sociais significativos, gerando empregos e contribuindo para a melhoria da educação e da saúde pública, além de preservar o meio ambiente.
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Para assinar o termo aditivo com a Corsan Aegea, a Administração Municipal ainda vai encaminhar projeto de lei para a Câmara de Vereadores. Uma audiência pública para apresentação de todos os detalhes do novo contrato também será realizada nesta semana.
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