Contrabando desafia órgãos de repressão

Ainda que seja visto como um crime inofensivo por uma parcela da população, o contrabando é responsável por financiar outras ações criminosas, como o tráfico de drogas e roubos de carros. Além disso, gera desemprego e perdas econômicas, que se refletem em menos investimentos para a sociedade. O cigarro lidera a lista de produtos contrabandeados no País, com 67,44%. Tornar mais rigoroso o controle nas fronteiras e conscientizar a população sobre a gravidade desse crime estão entre as ações que serão acompanhadas por representantes do setor do tabaco hoje, em Brasília, no Dia de Combate ao Contrabando.

Em 2014, uma mudança no Código Penal elevou a pena para dois a cinco anos. Mas o combate a essa atividade passa por muitos outros aspectos, além da legislação. A extensa malha rodoviária, que facilita a entrada dos cigarros ilegais no País, e a necessidade de maior investimento nos órgãos de repressão, como o número de servidores, estão entre os desafios que ainda precisam ser enfrentados. 

Para o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, Airton Artus, a ação do governo federal ainda é muito tímida, tanto na vigilância das fronteiras como na fiscalização do varejo. Já a Receita Federal aponta o combate da distribuição do produto como uma das prioridades. Entende que é preciso estancar o contrabando nas rotas de transporte, pois ao chegar ao seu destino, ele se pulveriza e torna a fiscalização mais onerosa e com poucos resultados. 

O preço mínimo para o cigarro, que em maio chega a R$ 5,00, também é apontado pelo setor como um fator que favorece o contrabando. O cigarro ilegal é comercializado em média a R$ 2,5 ou R$ 3,00. “Eles acham que estão restringindo o cigarro, mas estão favorecendo o comércio ilegal. As pessoas continuam consumindo mais e é um cigarro sem qualquer controle sanitário”, critica Artus. Para o representante, se não é possível reduzir a carga tributária elevada sobre o cigarro, o governo deveria extinguir a obrigatoriedade do preço mínimo. 

Para o presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), Iro Schünke, o fortalecimento das atividades de combate e repressão, o maior controle das fronteiras e a severidade de penas aos infratores estão entre as medidas que precisam ser priorizadas pelo País. “Também é preciso que haja a conscientização de que medidas regulatórias excessivas e altos impostos contribuem para o crescimento da ilegalidade”, acrescenta.

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