O contrabando de produtos de tabaco gera perdas de arrecadação que chegam a nada menos do que US$ 47 bilhões todos os anos no mundo. A estimativa foi divulgada nessa segunda-feira, 15, primeiro dia da segunda reunião das partes do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP 2).

Adotado em 2012, o tratado internacional já foi ratificado por 63 países, entre eles o Brasil – o mais recente foi Gana. Na abertura do evento, que em razão da pandemia ocorre de forma virtual este ano, o diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesus, entre analogias à situação da Covid-19, defendeu a política de taxação pesada como “a mais efetiva ferramenta para reduzir o uso de tabaco”. “Se o tabaco fosse um vírus, há muito tempo teria sido considerado uma pandemia, e o mundo iria reunir todos os recursos para freá-lo. Mas ao invés disso, é um negócio multibilionário que causa morte e doença, impõe enormes encargos sobre os sistemas de saúde e gera um grande impacto econômico na perda de produtividade”, disse.

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Adhanom reconheceu, no entanto, que o comércio ilegal “prejudica a efetividade das políticas de taxação” e que os produtos oriundos do contrabando aprofundam as desigualdades, já que na maioria das vezes são baratos e mais acessíveis às populações vulneráveis, como os jovens. “Eliminar o comércio ilegal é uma importante meta de saúde pública, com benefícios em várias outras áreas”, disse.

A OMS estima que eliminar o mercado ilegal poderia reduzir o consumo de cigarros em quase 2% e elevar as receitas fiscais, em média, em 11%. De acordo com o diretor da OMS, a existência do contrabando está associada a diversos fatores, incluindo legislações fracas, corrupção, insuficiência de fiscalização e a atuação de grupos criminosos organizados. “Combatê-lo requer uma abordagem compreensiva e multissetorial e cooperação internacional, o que dá a base legal para o protocolo”.

“Deixar de aumentar impostos não é a solução”

Nessa segunda, a chefe de secretariado da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, Adriana Blanco Marquizo, também destacou a importância do combate ao contrabando. Segundo ela, é preciso não apenas agir contra os danos à saúde causados pelos produtos de tabaco, mas também “desenvolver controles para rastrear e eliminar o comércio ilegal, que pode prejudicar o progresso global obtido com a implementação da Convenção-Quadro”. “Todos os produtos de tabaco são danosos, matando pelo menos 50% dos consumidores e aumentando o risco de doenças. Mas no caso do comércio ilegal, danos maiores são causados a nossas economias ao desviar receitas fiscais potenciais, o que é um apoio financeiro extremamente necessário e que poderia ajudar os países em seus esforços de recuperação da Covid-19”, falou.

Conforme Adriana, o Protocolo reconhece que o mercado ilegal se apoia no crime organizado transnacional e que é necessário unir forças entre os países para aumentar a efetividade do tratado. A expectativa é de que a edição deste ano resulte em avanços nas discussões a respeito de ações transfronteiriças. Dentre os temas que estarão em debate, estão a criação de um sistema global de rastreio de produtos e a criação de um fundo para financiar as ações. Ela, porém, defendeu a manutenção das políticas de tributação. “Deixar de aumentar impostos não é a solução, mas implementar o protocolo, sim”.

Acusações à indústria

Assim como ocorreu na semana passada, quando da abertura da nona sessão da Conferência das Partes (COP 9), que reúne os países que integram a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o início dos trabalhos da MOP 2 foi marcado por ataques à indústria. Durante o discurso, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, elogiou a declaração aprovada durante a COP, proposta pelo Irã e subscrita por outros países, que aponta a necessidade de proteger as políticas de saúde pública das empresas. Ao exaltar avanços no combate ao tabagismo registrados nos últimos anos, Adhanom afirmou que “as companhias de tabaco vão continuar usando todos os truques para defender os lucros gigantescos que obtêm com a venda dos produtos”.

Na mesma linha, a chefe de secretariado da Convenção-Quadro, Adriana Marquizo, acusou a indústria de tentar “enganar governos”, utilizando o argumento do comércio ilegal para se opor a medidas de controle do tabagismo, como as políticas de taxação. A indústria, assim como outros segmentos da cadeia produtiva do tabaco, não tem acesso às discussões da MOP.

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