O Projeto de Lei 2401/19, que regulamenta a educação domiciliar no País, está parado desde 2019, mas deve avançar no Congresso Nacional após a escolha da relatora, a deputada Luísa Canziani (PTB). É uma das prioridades do governo, que conta com a aprovação da proposta ainda no primeiro semestre. A modalidade, em que os pais podem assumir a educação escolar dos filhos, é motivo de controvérsias.

O projeto diz que cabe ao Ministério da Educação (MEC) realizar uma espécie de registro das famílias. Na plataforma do governo federal, os pais ou responsáveis teriam que apresentar um plano pedagógico individual do estudante. O texto prevê ainda a aplicação de uma avaliação com a possibilidade de prova de recuperação.

LEIA TAMBÉM: Ensino pode evoluir, apesar da pandemia

Segundo estimativa da Associação Nacional de Ensino Domiciliar (Aned), o chamado homeschooling tem quase 18 mil alunos no País, ou 0,04% do total de estudantes brasileiros no ensino regular. O doutorando em Ética Organizacional, professor e empreendedor Felipe Martins acredita que o número real é quase o dobro desse índice, chegando a 30 mil estudantes. Ele reside em Florianópolis (SC) com a esposa Marcela, e o casal utiliza o método na educação dos filhos Samuel e Lauren.

Contudo ele não considera o projeto de lei como ideal, pois limita a educação domiciliar. No entanto, acredita que a aprovação será benéfica às famílias que já praticam ou para quem quer iniciar. Além de optar pelo ensino domiciliar, o professor compartilha informações sobre a prática nas redes sociais, mantendo o perfil @homeschoolingparatodos no Instagram, um podcast e um blog, além de já ter lançado um e-book sobre o assunto. “Muitos se pegaram em meio à pandemia tendo que auxiliar os filhos na educação, mas não tinham ideia do que era isso e nunca tinham aberto o caderno dos filhos na escola. Com os canais que temos, conseguimos aliviar um pouco da desinformação que os pais têm e ajudá-los.”

LEIA MAIS: Repensar Educação incentiva crianças e adolescentes

A ideia do casal é divulgar mais informações sobre a prática que ainda engatinha no Brasil. De acordo com Martins, nos Estados Unidos, por exemplo, seriam mais de 2,5 milhões de crianças em educação domiciliar.

Entre os motivos que levaram Martins a optar pelo ensino das crianças em casa está a insatisfação com o ensino, tanto público quanto privado. “Nas escolas, as crianças são agrupadas por quantidade e em séries. Imagine uma sala com 30 alunos: se a criança assimilou o conteúdo, terá de aguardar até que todos os colegas também assimilem para que o professor possa continuar no progresso do conteúdo. O contrário também é verdadeiro: se a criança não pegou certo conteúdo, mas o professor precisa seguir em frente, ela simplesmente ficará sem aprender”, argumenta.

LEIA MAIS: Projeto Repensar 2021 será lançado nesta terça com foco na educação

“Cada ser humano é único”, argumenta defensor
De acordo com Felipe Martins, a educação domiciliar atende às necessidades de cada família. “Cada ser humano tem suas particularidades, é único. Assim, precisa que a educação seja mais personalizada. A educação domiciliar consegue trazer essa personalização e voltar em um assunto que a criança não assimilou, assim como adiantar um conteúdo mais fácil para a criança.” Outra vantagem, segundo Martins, é a união da família, já que pais e filhos se voltam uns para os outros no homeschooling.

Felipe afirma que os pais são facilitadores e devem buscar a troca de informações com outras famílias, associando-se, por exemplo, a organizações como a Aned, que dá apoio no processo inicial e possibilita até mesmo a contratação de professores particulares para matérias específicas, como música ou idiomas. “A trajetória dos filhos na educação domiciliar visa o autodidatismo, ou seja, em certo momento os filhos terão capacidade de continuar o processo de aprendizagem sozinhos. Consequentemente, o auxílio dos pais diminui”, explica.

“Na escola se aprende a viver em sociedade”, diz ex-ministro
A opinião do doutor em Filosofia, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, é contrária ao homeschooling. Ele argumenta que, no ensino doméstico, os próprios pais ou professores contratados por eles teriam que dar aula para as crianças; no entanto, os pais não conheceriam todos os conteúdos e contratar vários professores teria um custo muito elevado. Para o ex-ministro, o principal ponto negativo é que a criança não será socializada, não terá contato com outras pessoas.

“A escola é uma invenção fabulosa, porque ela faz com que a pessoa gradualmente conheça crianças que não são seus irmãos e adultos que não são seu pai e mãe. Dessa maneira, ela aprende a lidar com o resto do mundo. Uma criança que fica o tempo todo em casa não vai conseguir as competências e habilidades ou os cuidados que requer o convívio social. Enem ou vestibular são uma parte pequena da escola, a escola é basicamente para você aprender a viver em sociedade”, explica.

LEIA TAMBÉM: FOTOS: casal de aposentados mantém horta sustentável no Arroio Grande

Outra preocupação de Ribeiro é que a família não estaria preparada para assumir a educação dos filhos, não só quanto ao conteúdo da matéria, mas em relação aos métodos corretos de ensinar, já que cada faixa etária tem características específicas. “Ensinar não é só você conhecer. Você transmitir para uma criança de 5 anos é totalmente diferente de transmitir para alguém de 10 ou 15 anos, ou até mesmo para um adulto. Isso a gente sabe desde Rousseau, o grande pensador da educação que trouxe à luz este fato: você deve gradualmente ensinar conforme a criança já tem capacidade de entender.”

Quanto a um dos argumentos utilizados pelos defensores do ensino domiciliar, de que os conteúdos da escola regular teriam teor ideológico, Renato Janine Ribeiro refuta essa afirmação. “A doutrinação ideológica é uma grande bobagem. Se fosse verdade, você teria adolescentes e jovens adultos que seriam todos de esquerda. Como você vai fazer doutrinação ideológica com uma criança de 5 ou 10 anos que nem sabe o que é política? Não existe isso”, argumenta. “Na verdade, o que a gente tem visto é que o movimento chamado Escola Sem Partido, que inventou esse factoide da doutrinação ideológica, está hoje praticamente no governo”, dispara.

LEIA TAMBÉM: FOTOS: casal implanta horta em formato de mandala em Rio Pardinho

O Projeto Repensar Educação
Ao longo deste ano, a Gazeta do Sul vai repercutir vários assuntos ligados à educação. A iniciativa faz parte do Projeto Repensar Educação, realizado pela Gazeta Grupo de Comunicações com patrocínio da Corsan e apoio da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc). A parceria da Corsan vai na linha do slogan da companhia, “evoluir nos define”, que também é um lema fortemente relacionado à educação, seja nas etapas escolares ou na consciência do papel de cada um na sociedade. Já para a Unisc, o projeto está intimamente ligado à assertividade da escolha profissional, por ajudar os estudantes a refletirem e a escolherem sua graduação.

Isso porque o Repensar Educação também busca incentivar o desenvolvimento do potencial criativo de crianças e adolescentes. As ações envolvem a participação de estudantes na construção editorial dos veículos da Gazeta. Para tanto, oito alunos serão selecionados para aprender e participar da produção de conteúdo nas áreas de desenho (charge), fotografia, redação (notícias e coluna), canto ou instrumento, comunicação em rádio, apresentação em vídeo e influenciador para redes sociais.

Os estudantes dos níveis fundamental e médio das escolas públicas e privadas do Vale do Rio Pardo podem se inscrever até o dia 9 deste mês, no site repensar.gaz.com.br. Quem tiver dúvidas sobre o projeto pode mandar uma mensagem para o gerente de Produto e Inovação da Gazeta, Eduardo Dalla Costa, no WhatsApp 9 8146 2726.