O professor santa-cruzense Ricardo Hermany foi um dos palestrantes do seminário online A visão municipalista da reforma tributária, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) na manhã dessa segunda-feira, 14. O evento contou com a participação de diversas autoridades, como o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM), atual presidente da Câmara dos Deputados.
Hermany é doutor em Direito e professor da Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), além de consultor da CNM. Um dos temas de suas pesquisas acadêmicas, a subsidiariedade, foi citado justamente por Guedes na palestra. “É uma alegria muito grande quando os referenciais teóricos que estudamos no âmbito acadêmico se transformam em preceitos constitucionais que vão orientar as três reformas estruturantes do País – administrativa, tributária e federativa”, destacou.
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Segundo o professor, o princípio da subsidiariedade, de forma simplificada, diz que as questões sociais e políticas de uma sociedade devem ser resolvidas no plano imediato que seja capaz de resolvê-las, ou seja, nos municípios. “Na medida em que o ministro diz que esse princípio vai orientar as reformas, significa que os projetos virão a partir dele, que eles vão se detalhar a partir dessa prioridade municipal”, salienta Hermany. “Foi uma feliz coincidência que esse princípio que ocupou nossa manifestação no seminário tenha sido anteriormente defendido por Guedes.”
Durante sua fala, Paulo Guedes defendeu a importância do federalismo e a autonomia dos municípios, destacando que estes são os responsáveis pelo atendimento direto à população e, portanto, necessitam de apoio. “Nós acreditamos no princípio da subsidiariedade. Os estados só devem fazer o que os municípios não conseguem. Quem serve à população brasileira são os municípios. Agora, por exemplo, para fazer uma estrada de um município ao outro, o Estado tem que fazer o que os municípios não conseguem”, esclareceu o ministro.
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