O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Saneamento Básico de Santa Cruz do Sul, órgão formado por representantes do poder público, entidades ambientalistas e representantes da sociedade civil, realiza uma revisão do Plano de Arborização Urbana.
O texto, que após aprovação se transformará em lei, estabelece normas para manejo, proteção e conservação das formações vegetais, arborização e procedimentos para supressão, transplante ou podas de espécies vegetais, bem como os critérios atrelados à área urbana do município. O documento, que ainda está sendo formulado e discutido pela comissão, seguirá à Câmara de Vereadores para ser regulamentado posteriormente.
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O engenheiro e vice-presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, Sebastião Diones Bohrer, justificou que a última versão está desatualizada e corresponde ao ano de 2015. “Consideramos a necessidade da transparência na adoção de critérios para fins de penalização por infrações contra a flora, a necessidade de estabelecer valores proporcionais aos danos e a necessidade de suprir lacunas na lei vigente”, afirmou.
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Uma reunião realizada na manhã da última sexta-feira, entre integrantes do conselho, tratou sobre o documento, que tem 43 artigos pré-estabelecidos. A previsão é de que em 30 dias seja apresentada uma proposta final pelos conselheiros.
“Existe uma série de legislações atreladas à cobertura vegetal, mas nenhuma especifica a arborização urbana. As leis existentes têm valores muitos baixos e, na maioria das vezes, o empreendedor opta por cortar a árvore e pagar a multa do que fazer o processo de licenciamento. Depois da revisão, a legislação se tornará mais rígida e deverá evitar infrações”, comentou Bohrer.
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Prefeito fica insatisfeito com a secretaria
O prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, ficou insatisfeito com as explicações dadas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Saneamento e Sustentabilidade para a reportagem sobre a poda não autorizada de árvores na Rua Tenente Coronel Brito, publicada na Gazeta do Sul dessa sexta-feira. “Quero o nome dos predadores para enquadrá-los na lei, porque nem a secretaria, nem o governo estão de quarentena”, salientou Telmo.
A reportagem mostrou que quatro unidades de diferentes portes correm o risco de ter a saúde e a vitalidade comprometidas em consequência da poda radical. A ação desconfigurou totalmente a arquitetura de copa de todas elas. Segundo informação dada pela secretaria, a confirmação das penalidades depende da avaliação da fiscal – que atualmente está em quarentena.
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