O promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, reagiu nessa terça-feira, 3, a declarações feitas em entrevista à Rádio Gazeta FM 107.9 na segunda-feira, 2, pelo advogado Marcos Morsch, que atua na defesa do vereador Elo Schneiders (Solidariedade), em relação à ação penal na qual responde por suposta captação de salários de assessores e um esquema de prestação de serviços e entrega de materiais de forma irregular na Secretaria de Agricultura.
Morsch criticou o fato de o Ministério Público ter encaminhado os detalhes da investigação à Câmara antes de Schneiders ter sido citado pela Justiça e ainda defendeu que Barin fosse substituído na ação penal por um promotor especializado em Justiça Criminal. O advogado chegou a dizer que pediria o afastamento de Barin do caso e que o ideal seria que ele “se desse por impedido.”
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À coluna, Barin disse que seguiu o rito “ordinário” ao remeter as informações à Câmara e agiu “em respeito à independência” do Poder Legislativo. “A partir do momento em que a investigação foi concluída, simplesmente o MP encaminhou as informações à Câmara para que, em sua absoluta independência, adotasse eventuais providências”, alegou.
O promotor argumentou ainda que a sua legitimidade em atuar na ação penal tem respaldo em um provimento da Procuradoria Geral de Justiça que prevê que, em comarcas do interior, quando a investigação aponta improbidade administrativa e crime ao mesmo tempo, tanto o promotor de Defesa Comunitária quanto o promotor de Justiça Criminal podem atuar. “Isso é amplamente difundido em todo o Estado há muito tempo. Isso ocorreu no caso do (ex-vereador) Paulo Lersch e nenhum advogado suscitou isso”, afirmou Barin.
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