Após apontamentos do Ministério Público, a Prefeitura de Santa Cruz anunciou esta semana providências que vão afetar os serviços de saúde prestados em alguns sindicatos. As entidades não receberão mais recursos do governo e não poderão mais encaminhar pacientes diretamente ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A decisão atinge três das entidades sindicais mais representativas do município: o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), o Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo e Alimentação (Stifa), que oferecem consultas médicas aos associados.

Diferentemente dos postos de saúde, onde a espera por uma consulta com clínico-geral pode chegar a mais de duas semanas, nesses locais muitas vezes o atendimento ocorre no mesmo dia em que é solicitado. Além disso, o paciente já sai com uma requisição de exame ou procedimento.

Os sindicatos alegam estar amparados por um convênio firmado na década de 1970 com o antigo Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps). O MP, porém, apontou que a situação pode ser irregular, já que as portas de entrada no SUS são os postos e os hospitais. Além disso, os associados dos sindicatos estariam sendo privilegiados no acesso aos serviços públicos em detrimento dos demais usuários do SUS.

Em nota divulgada nessa terça-feira, o Palacinho comunicou uma série de medidas. Além da proibição da cobrança de taxas pelas consultas quando há encaminhamento ao Sistema Único de Saúde, os sindicatos não terão mais acesso ao SUS (veja o quadro).

O QUE MUDA

– Os sindicatos ainda podem oferecer atendimentos médicos aos seus associados, mas não é mais permitido cobrar pelas consultas se o paciente for encaminhado ao fluxo do SUS para realização de exames e procedimentos.

– O acesso dos sindicatos ao sistema informatizado do SUS será cortado após o dia 20 de dezembro. Isso significa que o agendamento de exames e procedimentos via SUS não poderá mais ser feito no próprio sindicato, como acontece hoje. O paciente terá de procurar a Central de Regulação e Agendamento, como os demais usuários.

– Os sindicatos também deixaram de receber um repasse mensal da Prefeitura pelos atendimentos. O valor era proporcional à produção ambulatorial de cada um.

– Também após o dia 20 de dezembro, o governo não vai mais fornecer material gráfico do SUS para os sindicatos, como receituários e fichas, para atendimento fora das unidades do sistema. As entidades sindicais terão de devolver esses materiais até o dia 30 de janeiro.

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O que dizem

Procurado, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), Renato Goerck, disse que os atendimentos nas entidades vão continuar. Porém, os associados que necessitam de procedimentos via SUS já estão sendo orientados a procurar os postos de saúde. Conforme Goerck, são realizados por mês cerca de 200 encaminhamentos ao SUS no sindicato. “O sistema estava funcionando bem, mas temos que fazer as coisas conforme a lei exige. O tempo vai dizer se essa é a decisão correta ou não”, avalia.

Já o presidente do Stifa, Sérgio Pacheco, classifica como “absurdas” as decisões da Prefeitura e diz que a entidade irá recorrer “até a última instância” para garantir a manutenção dos atendimentos como são prestadas hoje. “Somando os três sindicatos, são realizadas 30 mil consultas por ano”, frisa.

O Sindicato dos Metalúrgicos não quis se manifestar.