Quem pensa em regularizar as dívidas com a Prefeitura de Santa Cruz já pode se preparar para um novo formato do programa Regularize Cidadão. Se o projeto de lei encaminhado ontem à Câmara de Vereadores for aprovado na sessão da próxima segunda-feira, os contribuintes terão mais tempo para aproveitar o desconto de 100% sobre juros e multas, por exemplo, afirma o secretário de Fazenda, Délsio Meyer.

A proposta de antecipar o calendário, com início em março, vai possibilitar aos cidadãos que paguem suas dívidas o quanto antes. Além disso, o término das negociações, previsto para o fim de setembro, vai permitir que o nome do contribuinte seja enquadrado no programa Bom Pagador, que dá desconto anual no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas físicas e jurídicas que não tiverem débitos vencidos no cadastro de seu imóvel até o dia 30 do referido mês.

Conforme Délsio, ao contrário do ano passado, quando foram apresentadas etapas de negociação de maio até dezembro, o projeto de lei sugere que, em 2019, sejam três: a primeira de março até 31 de maio, com 100% de desconto sobre juros e multas; a segunda de 1o de junho a 31 de julho, com redução de 75%; e a terceira de 1o de agosto a 30 de setembro, com 50%. Apesar da mudança, a previsão é de seguir arrecadando um montante de R$ 3 milhões – a média dos últimos anos.

No ano passado foram R$ 3,542 milhões. “É importante que os santacruzenses aproveitem a oportunidade para colocar em dia a sua situação. Com o valor arrecadado, o Município pode investir ainda mais em educação, saúde, obras e outros setores”, salienta o secretário. Criado pela Prefeitura em 2014, o Regularize Cidadão permite que pessoas físicas e jurídicas quitem sdívidas de tributos municipais como IPTU, ISSQN, taxa de água, telefonia, gavetas mortuárias, calçamento em parceria, entre outros.