Após o Ministério Público cobrar formalmente a adoção de regras mais rígidas para controlar o trabalho de assessores da Câmara de Santa Cruz, o órgão descartou estabelecer carga horária ou implantar um sistema de registro de ponto para os ocupantes de cargos em comissão (CCs). Ao invés disso, os vereadores terão apenas que apresentar atestados mensais de que os servidores cumpriram suas obrigações.

A decisão consta em um ofício assinado pelo presidente da Câmara, Paulo Lersch (PT), e encaminhado à Promotoria de Defesa Comunitária. No mês passado, o promotor Érico Fernando Barin solicitou a Lersch que articulasse a inserção em lei ou no regulamento interno da Casa de um “regramento mais detalhado” para permitir maior controle sobre a frequência e o trabalho dos servidores e alegou que, se isso não acontecesse, acionaria a Justiça.  O pedido foi feito no âmbito de um inquérito que apura supostas irregularidades cometidas pelo vereador Alceu Crestani (PSDB), dentre as quais a de manter um assessor trabalhando fora da Câmara, sem controle de expediente.

Ao todo, a Câmara tem 34 assessores parlamentares, dois por gabinete, que são nomeados pelos próprios vereadores e recebem salário bruto de R$ 6,1 mil, além de nove assessores vinculados à Mesa Diretora, com salários que chegam a R$ 8,2 mil. Nenhum deles, porém, está sujeito a controle de frequência ou carga horária. Uma lei de 2011 previa jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os cargos, mas isso foi retirado por uma norma posterior, de 2015. 

No ofício, Lersch afirma que a implantação de carga horária e controle de ponto é “medida incompatível com a natureza e a forma de exercício dos cargos em comissão” e cita dois pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), um de 2001 e outro de 2010, que apontam nesse sentido. Em um trecho de um desses pareceres, que é reproduzido no ofício, a conselheira substituta Rosane Heineck Schmitt afirma que as funções de confiança “não se afeiçoam ao ‘registro de ponto’ e de cumprimento de carga regular e uniforme, como ocorre com os demais cargos e empregos públicos’”. 

Procurado nesta terça-feira, o promotor Érico Barin informou que ainda não definiu qual providência irá tomar diante da decisão da Câmara.

Contraponto
O presidente da Câmara, Paulo Lersch, disse ontem que, mesmo sem o controle formal, não há abusos na frequência de assessores. “Muitos assessores trabalham até mais do que uma carga horária normal. No meu dia a dia aqui na Câmara, é o que identifico”, disse. Segundo ele, irregularidades são “pontuais”.

Em janeiro do ano passado, uma reportagem da Gazeta do Sul mostrou que metade dos assessores não cumpria expediente na Câmara. Alguns, inclusive, mantinham atividades paralelas. Os vereadores alegam que eles se dedicam a demandas externas.