A base de apoio à prefeita Helena Hermany (PP) na Câmara impôs duas derrotas à oposição na sessão desta segunda-feira, 17. Uma delas foi em um projeto de autoria do vereador Rodrigo Rabuske (PTB) que previa redução de IPTU de 2021 para empresas que tiveram restrição de funcionamento durante a pandemia. O desconto seria de 20% a 50%, de acordo com o tempo que o estabelecimento esteve impedido de operar presencialmente.
O projeto, porém, recebeu pareceres contrários tanto da Comissão de Constituição e Justiça quanto da assessoria jurídica do Legislativo. A alegação é de que a proposta afrontava a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever o impacto orçamentário das isenções. Rabuske alegou que é preciso levar em conta as dificuldades pelas quais os empresários vêm passando, mas o líder de governo, Henrique Hermany (PP), acusou o colega de “jogar para a torcida”. “Não se pode minimizar o efeito de um parecer jurídico bem fundamentado”, falou.
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Também foi Henrique quem articulou a derrubada de um projeto de Nicole Weber (PTB) que instituiria a Frente Parlamentar pela Cidade Inteligente e Inovação. O progressista criticou a criação de frentes parlamentares em série – desde o início do ano, foram quatro – e disse que é preciso uma melhor regulamentação a respeito do assunto. Acabou sendo acompanhado por quase toda a maioria governista.
Surpresa com o resultado, Nicole se disse “decepcionada” e afirmou que a população está sendo punida por “divergências políticas”. “Fui colocada aqui para trabalhar, e não estão me deixando. Por que não deixar criar uma frente?”, disparou.
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