O projeto de lei que altera o Estatuto do Magistério foi aprovado nesta quarta-feira, 29, na Assembleia Legislativa, por 32 votos a 19. De acordo com o Governo do Estado, o texto aprovado foi construído a partir de diálogo com a base aliada e com representantes dos professores. Veja nota do Cpers no fim da matéria.

“O novo plano de carreira garante a valorização de quem está na ativa, que receberá aumento real em seus salários. É dinheiro no bolso de quem está em sala de aula”, disse o governador Eduardo Leite.

Antes de votar o texto original, os parlamentares aprovaram uma emenda ao projeto, protocolada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes. A alteração garante que, quando for concedido reajuste ou reposição salarial, o valor não seja descontado da parcela autônoma – possibilidade que era apontada pelo Cpers como problema no novo plano. Com essa alteração, assegura-se que os professores percebam aumentos reais de remuneração nos reajustes futuros.

Além disso, foi acrescida a tabela de coeficientes da carreira, que preserva a distância entre as faixas salariais sempre que houver reajuste, e garantidas as regras de transição das incorporações pelo exercício de função gratificada e de adicionais e gratificações ao período exercido.

O projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, PL 3/2020, contempla as mudanças propostas inicialmente no Projeto de Lei 507/2019, entre as quais a remuneração dos professores na modalidade de subsídio e novo plano de carreira, com estrutura de níveis de acordo com a formação de cada um, e no estabelecimento de adicionais relacionados ao local de exercício ou das circunstâncias em que desempenham as suas atribuições.

O PL incorporou os ajustes e as redefinições discutidas e apresentadas ao longo de dezembro e janeiro. A partir do novo quadro de subsídios, foi assegurado o reajuste de 12,84% do piso, estabelecido pelo governo federal. De acordo com Eduardo Leite, todos os professores do estado receberão o piso nacional.

A proposta aprovada estabelece, ainda, o novo quadro de dispersão, com diferenças de 30% entre o menor e o maior nível no início da carreira. Isso faz com que a diferença de remuneração entre quem está na primeira classe do primeiro nível e quem alcança o final da carreira, com doutorado, chegue a 75%. A proposta também propõe remunerações diferentes para os professores que têm especialização, mestrado ou doutorado.

O Estatuto do Magistério foi o terceiro projeto a ser apreciado pelos parlamentares na quarta-feira. Além do Projeto de Lei 500/2019, que viabiliza a quitação de débitos públicos pela doação em pagamento de imóveis do Estado, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2/2020, que altera o estatuto dos servidores.

Ainda nesta quarta, será votada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 285/2019, que atualiza regras previdenciárias e altera carreiras dos servidores. Nessa terça a PEC foi aprovada em primeiro turno, por 35 votos favoráveis a 16 contrários.

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PRINCIPAIS ALTERAÇÕES
Todos os valores se referem para a carga horária de 40 horas semanais:

GRADUAÇÃO
Como é atualmente, com valores do antigo piso do magistério:
Os professores em início de carreira com graduação atualmente recebem:
– R$ 2.331,37 de vencimento básico
– R$ 226,37 de completivo
– Remuneração total de R$ 2.557,74

Com o novo Estatuto do Magistério, aprovado nesta quarta-feira (29/1):
O professor em início de carreira com graduação deixa de receber completivo porque receberá R$ 3.030,53, valor superior ao novo piso do magistério (fixado em R$ 2.886,15). Isso significa um aumento de 18% com relação ao que recebe o professor em início de carreira com graduação em 2019.

DOUTORADO
Como é atualmente, com valores do antigo piso do magistério:
Hoje, o professor em início de carreira que tem especialização, mestrado ou doutorado recebe o mesmo valor de um professor sem pós-graduação. A remuneração era de R$ 2.520,40 e, para chegar ao valor do piso antigo, o professor também recebia um completivo de R$ 37,34, alcançando R$ 2.557,74.

Com o novo Estatuto do Magistério, aprovado nesta quarta-feira (29/1):
O professor em início de carreira com doutorado (nível 6, classe A) receberá R$ 3.752,09 sem necessidade de completivo, aumento de 47% em relação à remuneração anterior. Na última classe de doutorado (nível 6, classe F), o subsídio pode chegar a R$ 5.049,56.

NOVAS VANTAGENS
Além do projeto específico do magistério, os professores ativos e inativos se enquadram nos PLCs 503 e 505, que preveem novas vantagens para os servidores estaduais.

Nova alíquota previdenciária:
– Para os ativos, cai de 14% para, em média, de 8% a 9%.
– A redução já foi aprovada na Assembleia Legislativa.

Aumento do abono família aos professores que têm filhos:
– Restringe o abono família a servidores que recebem até R$ 3.108, ampliando o benefício de R$ 44,41 por filho (ou R$ 133,23, quando dependente inválido ou especial) para R$ 120 por filho (ou R$ 195, no caso de dependentes especiais). Para remunerações acima do valor estipulado, haverá um desconto progressivo do benefício.

Isenção do vale-alimentação
– Professores que recebem até R$ 2 mil líquidos ficam isentos do estorno do vale-alimentação (até então, a isenção era para as remunerações líquidas de até R$ 888).

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O Cpers — sindicato que representa os professores do estado — divulgou a seguinte nota sobre a aprovação do projeto:

Desde a primeira apresentação do pacote de Eduardo Leite (PSDB), ainda em outubro, o CPERS trabalhou sem medir esforços para denunciar as graves consequências das medidas.

Nossa base compreendeu de pronto o conteúdo das propostas e protagonizou uma greve de proporções históricas, sensibilizando milhões de gaúchos e os mais diversos atores políticos.

Enviamos ao governo e a todos os deputados(as) análises detalhadas dos projetos, destacando os ataques que poderiam ferir de morte a escola pública.

Em momento algum o governo se mostrou aberto ao diálogo com o Sindicato ou os educadores(as). Sem diálogo, não houve e não há qualquer possibilidade de acordo.

Além do apoio incondicional de bancadas que sempre estiveram ao lado dos educadores(as) (PDT, PSOL e PT), outros partidos começaram a trabalhar em propostas que dialogavam com os anseios da categoria. Em especial, o MDB, maior bancada da base aliada.

Jamais aceitaremos negociar direitos. Mas não é possível brigar com a realidade. Eduardo Leite tem a mais ampla base governista na AL desde a redemocratização.

Diante da convocação extraordinária – sinal de que o governo já tinha o apoio necessário para aprovar o pacote – nos vimos diante de uma encruzilhada histórica.

Optamos, com a responsabilidade que nos cabe enquanto lideranças, pela via da redução de danos até o limite possível, com a mediação do MDB.

Evitou-se, assim, o congelamento dos salários da categoria, criando condições para aumentos reais a partir de 2021. Sem esta articulação, aposentados poderiam ficar até 11 anos com os proventos paralisados.

Amenizamos o achatamento da carreira e impedimos que, em poucos anos, o piso virasse teto. Asseguramos, ainda, regras de transição para a incorporação de vantagens temporais e gratificações, entre outras medidas.

É preciso frisar: nada disso seria possível sem a luta heróica da categoria. Foi a grandeza dos educadores(as) que abriu caminho para o que parecia impossível diante da correlação de forças.

Seguimos na luta, trabalhando para dirimir outros ataques em curso, reconquistar direitos retirados e honrar a bravura desta categoria.