Estava tudo certo para o retorno das aulas presenciais nas escolas estaduais da região até essa terça-feira, 3. Os equipamentos de proteção individual (EPIs) que faltavam já haviam sido entregues e, com isso, a previsão era de que os estudantes voltariam às aulas até o início da semana que vem. No entanto, uma decisão judicial acerca da ação movida pelo Cpers fez com que o governo do Estado adiasse novamente a retomada.

Para entender a situação é preciso voltar a outubro, quando o Estado havia estabelecido, como critérios para as escolas que quisessem retornar, a criação de um plano de contingência e a formação de um Centro de Operações de Emergência em Saúde para a Educação (Coe-e) local. Esse grupo teria a responsabilidade de verificar se os protocolos sanitários exigidos estavam sendo cumpridos na instituição, ainda que não tivessem formação técnica.

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Diante dessa situação, no dia 21 de outubro, o Cpers ajuizou uma ação civil pública contra o governo do Estado, alegando falta de segurança e pedindo a suspensão do retorno das aulas. A ação foi julgada pelo juiz Cristiano Vilhalba Flores, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, que concedeu, em partes, o requerido. Em seu despacho, o juiz determinou que a vistoria não poderia ser feita pelo Coe-e local, mas sim por um agente técnico do Estado, preferencialmente da área sanitária ou profissional com formação semelhante.

Dessa forma, o governo do Estado decidiu suspender a retomada. Em nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que as escolas foram orientadas a permanecer com as atividades exclusivamente no formato remoto, com funcionamento presencial apenas no regime de plantão para tarefas administrativas e entrega dos EPIs aos estudantes e professores que necessitam. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ainda está avaliando quais medidas serão tomadas.

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