A falta de água que persiste mesmo após contato com a concessionária, a energia elétrica instável ou aquele ônibus intermunicipal que atrasou muito não podem ser tratados como algo normal. Embora para muitos usuários esses sejam problemas corriqueiros, é necessário que cheguem a entidades competentes, encarregadas de pleitear a melhora na qualidade dos serviços. Essa é a função da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs).

“A Agergs tem a finalidade de manter o equilíbrio entre as demandas dos usuários, as concessionárias ou delegatárias que executam os serviços e o poder concedente (Estado)”, explica a diretora-geral da Agergs, Lisiane Dworzecki Soares. De acordo com ela, todos os moradores do Rio Grande do Sul podem fazer queixas sobre a prestação de energia elétrica, saneamento, transporte intermunicipal de médio e longo curso, travessias hidroviárias de veículos e passageiros e estações rodoviárias.

No caso do saneamento oferecido pela Corsan, a Agergs ressalta que é preciso que a companhia do município esteja conveniada, o que não ocorre no caso de Santa Cruz do Sul. O Executivo já trabalha na formação de uma agência reguladora local, mas ainda não há previsão para funcionamento. Conforme a procuradora jurídica adjunta do Município, Trícia Schaidhauer, os membros do conselho diretor já foram indicados e os nomes e documentos devem ser encaminhados para a Câmara assim que for aberta a sessão ordinária para aprovação.

Como acionar

As denúncias podem ser feitas pelos telefones 0800 979 0066 e 0800 727 0167 (específico para energia elétrica), ou pelo e-mail [email protected]. “Recebida a reclamação, é encaminhada aos setores da Agergs, que estudam cada uma delas, dão um parecer técnico e solicitam manifestação do delegatário (empresa que executa o serviço). Essas informações são repassadas à pessoa interessada que, recebendo-a e não estando satisfeita com a resposta, pode retornar à Agergs”, informa Lisiane.

Quando os problemas não são solucionados após notificação da Agergs, a agência têm o poder de definir uma resolução que satisfaça as partes. Recentemente, determinou o desconto nas faturas de clientes pelos dias em que os municípios da região Metropolitana de Porto Alegre ficaram sem abastecimento de água.

NA REGIÃO

Confira sobre o que cada município pode reclamar:

• Santa Cruz do Sul e Vera Cruz: energia elétrica, transporte intermunicipal de médio e longo curso e estações rodoviárias. 
• Rio Pardo, Candelária e Venâncio Aires: saneamento, energia elétrica, transporte intermunicipal de médio e longo curso e estações rodoviárias.