Contas do ex-prefeito Gilberto Rathke serão julgadas pela Câmara Municipal

O ex-prefeito de Arroio do Tigre, Gilberto Rathke (PSB), teve suas contas, relativas ao exercício de 2016, rejeitadas pelo Tribunal de Contas Eleitoral (TCE). Dessa forma, agora o processo passa para a Câmara Municipal de Vereadores, que deverá julgar as contas do político no mês de julho. A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, definiu que o vereador Tiago Bertollo (MDB) será o relator do processo.

Conforme o parlamentar, ele vai precisar estudar todo o processo de mais de 400 páginas e apresentar um relatório no dia da votação, que apenas servirá de referência para os demais vereadores que terão oportunidade para votar, seguindo ou não a posição apresentada. Bertollo destaca que a defesa do ex-prefeito também já encaminhou por escrito as explicações. No dia da votação, Gilberto Rathke terá a oportunidade de apresentar ampla defesa oral. O vereador salienta que para derrubar o parecer do TCE será preciso que seis vereadores, dos nove, votem contrários ao parecer.

Bertollo afirma que entre outros apontamentos, o TCE citou como irregularidades no exercício do ex-prefeito: restos a pagar sem dotação orçamentária e gastos extrapolados por folha de pagamento. O vereador disse que o parecer do Tribunal destaca que não houve dolo ou desvio de recursos na gestão do ex-prefeito, mas sim erros administrativos.

De acordo com Bertollo, se a Câmara acolher o parecer do TCE, o ex-prefeito ficará inelegível durante oito anos, decisão que está prevista em lei. Já se o parecer for rejeitado, Rathke poderá participar das próximas eleições, se assim desejar. O vereador explica que a ex-vice-prefeita Vânia Pasa (MDB) teve suas contas julgadas separadamente pelo TCE, e segundo o parlamentar, ela teve seus atos praticados aprovados, durante o período em que esteve no Executivo ao lado de Rathke. Bertollo ainda salienta que gerada a inelegibilidade pela Câmara, o ex-prefeito ainda poderá recorrer da decisão na justiça comum.

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