Contag cobra solução para demora no INSS

A fila virtual de 1,98 milhão de processos que aguardam análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e gera uma demora de mais de sete meses para a concessão ou indeferimento de um benefício previdenciário preocupa a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Em relação aos processos já vinculados ao INSS Digital, a entidade e suas federações e sindicatos filiados vêm dando sua contribuição para adiantar ao máximo o atendimento dos trabalhadores rurais.

A confederação aponta a falta de servidores para atender e analisar os processos. Já existia um déficit de funcionários nos últimos anos, o que se agravou a partir de 2017, com a saída mais de 12 mil trabalhadores que se aposentaram. Por esse motivo, a Contag defende que seja feito concurso público para recompor o quadro do INSS. Enquanto não houver essa seleção, a entidade reivindica que o governo federal contrate servidores aposentados do INSS, que já possuem treinamento e conhecimento para o atendimento e análise dos processos.

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Quanto à decisão de contratar militares reformados para esse fim, a Confederação entende que esses profissionais ainda terão de passar por uma capacitação que vai demandar tempo – e as pessoas que aguardam atendimento precisam de uma solução rápida e efetiva. Inclusive, segundo entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), essa contratação seria inconstitucional, caso a seleção seja exclusiva de funcionários aposentados das Forças Armadas sem a participação de civis.

A Contag também vem recebendo denúncias de trabalhadores rurais quanto ao fechamento de agências do INSS em vários municípios por falta de servidores, inclusive em regiões e polos estratégicos em alguns estados, o que gera caos e grandes prejuízos, principalmente para a população mais frágil.

Quando não fecham, muitas unidades têm problemas de infraestrutura, mau funcionamento da rede de internet e energia elétrica, equipamentos obsoletos e inoperantes. É um sistema que precisa de mais investimentos, pois não dá conta da demanda, mesmo com a opção do governo de adotar a estratégia de atendimento virtual.

Quando a espera ultrapassa seis meses
Como a própria Justiça entende que o prazo máximo para a análise e conclusão de um benefício de aposentadoria é de 180 dias, os segurados têm a faculdade de ingressar com pedido judicial de mandado de segurança para exigir que o INSS agilize a análise. “Quando se ultrapassam 180 dias, a Justiça geralmente determina a análise do benefício. No entanto, são casos excepcionais. Como existem inúmeras situações de demora excessiva, determinar a análise dos processos de quem ingressou com ação judicial pode ser injusto com relação aos demais, que não ingressaram”, explica Maria Cristina Becker de Carvalho.

A especialista alerta que, caso não seja ingressado com esse mandado de segurança, pedindo a agilidade na análise, não resta alternativa ao segurado a não ser aguardar. Conforme a advogada, os pedidos de concessão de benefícios atualmente são protocolados via sistema do Meu INSS ou pelo INSS digital, mediante a criação de um login de acesso, que deve ser feito pelo advogado. Com exceção de perícias médicas, que ainda são realizadas nas agências do INSS, os protocolos para os pedidos de aposentadoria são feitos pela via digital.

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Segurado pode exigir agilidade na Justiça após meio ano
O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) estuda uma forma de reduzir a espera dos pedidos de aposentadoria diante da fila interminável de espera. Para o Judiciário, o prazo máximo deve respeitar seis meses corridos. Passado esse período, o segurado pode pedir agilidade na conclusão da análise.

A advogada Maria Cristina Becker de Carvalho, do BVK Advogados, afirma que, embora a legislação previdenciária determine que o prazo para análise de concessão do benefício seja de 30 dias, conforme disposto na lei que regula o processo administrativo no âmbito federal – lei 9.784/99 –, esse prazo, mesmo antes do INSS digital, já não era observado na maioria das vezes. “Com a criação da plataforma Meu INSS e o INSS digital, a ideia seria a celeridade na análise dos processos, o que não vem ocorrendo.”

Segundo a especialista em Direito Previdenciário, seja pelo aumento na quantidade de protocolos de pedido, seja pela defasagem nos servidores, o tempo de espera aumentou, de forma a atrasar a análise e conclusão dos processos de benefícios. “Conforme divulgado pelo INSS, foram publicadas medidas provisórias e resoluções visando à instituição de programas para acelerar as análises. Um deles é o chamado Programa Especial e Estratégia Nacional de Atendimento Tempestivo”, explica Maria Cristina. Ambas as medidas visavam dar efetividade às análises, com a fixação de 45 dias como prazo razoável para a conclusão.

De acordo com a advogada, ainda foi instituído bônus de desempenho institucional para que os servidores analisem mais benefícios. “No entanto, o bônus visa à análise daqueles benefícios com indícios de irregularidade e a realização de perícias médicas”, justifica.

Maria Cristina afirma que o Judiciário procurou estipular um prazo razoável para a conclusão dos processos. “Foi realizado um fórum, promovido pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 4ª Região, com a participação de inúmeras entidades, dentre elas Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e o INSS”, ressalta.

Esse fórum, segundo ela, considerou razoável o prazo de 180 dias, contado a partir da abertura do protocolo do pedido de benefício, como período máximo para a conclusão. “Mesmo assim, em muitos casos os processos acabam ultrapassando mais de 180 dias, tornando morosa a espera dos segurados”, salienta a especialista.

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