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Contra Ponto

Conta-gotas

Deliberadamente querendo ou não, os juízes são os “robin hoods” modernos, tiram dos ricos e dão para os pobres. Sabe-se, entretanto, que nem todos os condenados  são ricos, e nem todos os postulantes são pobres. Suas decisões têm ido muito além dos fatos, dos autos do processo, excedendo-se no reconhecimento e valorização dos testemunhos, muitos pré-fabricados e acordados entre atuais e futuros demandantes.

Afinal, o trabalhador brasileiro é tratado – pelos sindicatos e pelos juízes – como um pobre coitado, que não sabe nada, não tem competência, que é incapaz de compreender e administrar seus direitos e precisa ser tutelado ininterruptamente. 

Na teoria do direito do trabalho, denomina-se isso de “hipossuficiência dos trabalhadores e de subordinação jurídica”. Predomina o princípio da irrenunciabilidade e indisponibilidade do seu próprio direito. Faz algumas semanas, em Minas Gerais, um juiz do trabalho reconheceu vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo Uber, o inovador serviço de táxi. Ora, evidentemente o sujeito aderiu ao aplicativo por livre vontade, sabedor do tipo de relação pré-estabelecida e contratada.  

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O Uber é só mais um exemplo, entre tantos no mundo moderno,  de inovações tecnológicas que modificam e interferem nas tradicionais relações de trabalho. Ignorar, desconhecer e fazer pouco caso desses fatos inovadores, vinculando-se a formatos antigos de relações de trabalho, explica parte dos níveis de desemprego. Aliás, desemprego, não. Não trabalho! É chegada a hora de falar menos em emprego e mais em oportunidade de trabalho.

Cpers – Diz a história universal e a experiência política que em tempos de desemprego, recessão econômica e crise social, não se faz greve. Se não por motivos óbvios (a inoportunidade objetiva), em respeito e solidariedade aos desempregados. Questão de sensibilidade.  Entretanto, os líderes do Cpers não estão nem aí para os ensinamentos da história. Anunciam mais uma greve. Parece inacabável a capacidade contínua de autodesmoralização de um dos maiores sindicatos que o Brasil já teve.    

Nocaute técnico – Os demagogos são imbatíveis. Sempre os tivemos. Ultimamente, porém, mais do que nunca. Não à toa que tanto o estado quanto o País estão quebrados. O que os demagogos têm em comum? São fiscal e orçamentariamente irresponsáveis, acreditam que todas as propostas que retiram direitos da população são do “mal” e favorecem interesses patronais e internacionais, além de escusos.
Agora, face à tramitação de propostas governamentais de modificação da legislação previdenciária e trabalhista, em especial, farão uma festa inigualável de simpatia e nacionalismo. Errados ou não, não têm nada a perder. Afinal, o povo não tem memória mesmo. Venezuela e Grécia estão guardando lugar para nós!

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