Consumidores vão pagar mais R$ 29,6 bilhões na luz; entenda

Os consumidores de energia elétrica terão que pagar R$ 29,6 bilhões neste ano para cobrir subsídios dados a alguns segmentos. O valor foi aprovado pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que seja possível cobrir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais e descontos tarifários.

O orçamento da CDE em 2023 será de R$ 35 bilhões, e a maior parte será paga pelos usuários. O restante será arrecadado por outras receitas, como multas aplicadas pelo regulador aos agentes do setor elétrico e aporte feito pela Eletrobras, previsto na lei que permitiu a privatização da estatal.

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A CDE é um fundo setorial que tem entre suas finalidades o custeio de benefícios para fontes renováveis, compra de combustível para geração em regiões isoladas e de carvão mineral, além de subsídios aos consumidores rurais, irrigantes, água, esgoto e saneamento. Os recursos também são destinados para universalização do acesso à energia, tarifa social de baixa renda e para consumidores que geram a própria energia.

O orçamento aprovado representa um aumento de 9% em relação ao definido para 2022, que somou R$ 32,09 bilhões. Nos últimos anos, o montante cresceu: passou de R$ 15,99 bilhões em 2017 para R$ 35 bilhões neste ano. O aumento é o principal argumento daqueles que defendem rever o modelo atual de financiamento das políticas públicas e subsídios.

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Representantes de consumidores defendem que despesas CDE sejam transferidas para o orçamento da União e pleiteiam uma avaliação dos benefícios concedidos atualmente, por acreditarem que já não são mais necessários.

Os diretores da agência reguladora também já sinalizaram preocupação com o aumento dos valores pagos pelos cidadãos e mostraram disposição para contribuir em discussões sobre o tema. O colegiado ressaltou, no entanto, que a definição cabe aos Poderes Executivo e Legislativo, já que os subsídios estão previstos em decretos e em leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

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