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Consumidores precisam de atenção às coberturas na hora de contratar seguro

O evento climático ocorrido em Santa Cruz do Sul na quinta-feira retrasada, que causou estragos em veículos e residências, trouxe muitas dúvidas sobre a cobertura de seguro desses bens. A maioria delas, relacionada com os direitos do contratante de seguro patrimonial.

De acordo com a advogada Manuela Braga, da equipe BVK Advogados, mesmo se tratando de um evento totalmente imprevisível e que causou vários danos em diferentes bairros de Santa Cruz do Sul, para a cobertura de seguro deve prevalecer o que foi contratado entre segurado e seguradora.

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Ou seja, cabe indenização apenas do que está previsto na apólice. “Tanto para veículos quanto para residências, a seguradora pode sim negar cobertura para os danos causados por enchentes, enxurradas e inundações se estes eventos não foram contratados, ou seja, se não constam na apólice”, destaca.

Manuela salienta que, ao contratar um seguro, o contratante deve ter extrema atenção aos riscos cobertos. Ele pode pedir a inclusão, mas neste caso, provavelmente haverá acréscimo no valor a ser pago pelo segurado. “O nosso Tribunal de Justiça tem entendido que, mesmo que incida o Código de Defesa do Consumidor nestes casos, não cabe interpretação extensiva, tendo o segurado direito a somente o que está previsto na apólice do seguro. Por isso, vale o alerta.”

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Manuela: atenção ao que diz na apólice | Foto: Guilherme Figueiredo Rosa/Divulgação

A advogada, que atua na área do Direito do Consumidor, esclarece que caso a apólice preveja a cobertura para casos de enchentes, enxurradas e inundações, mas a seguradora, por algum motivo negue a cobertura, cabe ajuizamento.

“No entanto, há entendimentos jurídicos também de que, embora conste a proteção em contrato, caso o segurado tenha contribuído para a ocorrência do dano, expondo o bem a risco, pode a seguradora negar a indenização”, sinaliza. Manuela explica que quando houver qualquer tipo de dano em bem com uso de cobertura securitária, o contratante deve imediatamente avisar a seguradora.

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Naiara Silveira

Jornalista formada pela Universidade de Santa Cruz do Sul em 2019, atuo no Portal Gaz desde 2016, tendo passado pelos cargos de estagiária, repórter e, mais recentemente, editora multimídia. Pós-graduada em Produção de Conteúdo e Análise de Mídias Digitais, tenho afinidade com criação de conteúdo para redes sociais, planejamento digital e copywriting. Além disso, tive a oportunidade de desenvolver habilidades nas mais diversas áreas ao longo da carreira, como produção de textos variados, locução, apresentação em vídeo (ao vivo e gravado), edição de imagens e vídeos, produção (bastidores), entre outras.

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Naiara Silveira

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