A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nessa sexta-feira, 28, que as famílias de baixa renda inscritas no programa Tarifa Social não vão pagar taxas adicionais nas contas de luz em fevereiro. Hoje, 12,6 milhões de unidades consumidoras recebem descontos.
Apesar de as chuvas registradas desde meados de outubro terem refletido no nível de armazenamento dos reservatórios, continua em vigor a bandeira de escassez hídrica, com cobrança de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos para os demais consumidores do País. O patamar mais caro deve ser cobrado até abril.
As famílias atendidas pelo Tarifa Social são isentas de pagar a bandeira de escassez hídrica. Esses consumidores continuam com descontos previstos pelo programa, que são estabelecidos por faixas de consumo.
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O novo patamar da bandeira tarifária foi criado pelo governo por conta da grave escassez nos principais reservatórios do País em agosto de 2021. O objetivo é bancar o acionamento de usinas térmicas, que geram energia muito mais cara, e as demais medidas adotadas para garantir o fornecimento. Os recursos, no entanto, não serão suficientes.
Para fazer frente às despesas, o governo autorizou um novo socorro financeiro para o setor elétrico. A operação está prevista em Medida Provisória (MP) regulamentada por decreto presidencial. Agora, caberá à agência reguladora definir os valores e prazos para pagamento. O financiamento deve amenizar os reajustes tarifários em 2022, mas será pago por todos os consumidores com incidência de juros.
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O sistema de bandeiras foi criado em 2015 pela Aneel. Além de possibilitar ao consumidor saber o custo real da geração, e adaptar o consumo, o sistema atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras. Antes, o custo da energia era repassado uma vez por ano. Na prática, as cores verde, amarela ou vermelha indicam se haverá ou não cobrança extra nas contas de luz.
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