Consumidor pagará indenizações para transmissoras de energia elétrica

Nove concessionárias de transmissão de energia que renovaram suas concessões antecipadamente em 2012 vão receber indenizações de R$ 62,2 bilhões nos próximos oito anos. Operação será repassada para as tarifas de energia dos consumidores. A estimativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é que o efeito deste pagamento nas contas de luz seja de 7,17%, que será aplicado nos próximos reajustes.

Mas, segundo a Aneel, isso não significa que haverá um reajuste desta ordem na tarifa final, já que outros fatores afetam a tarifa de energia elétrica. O impacto refere-se a penas ao item “transmissão de energia elétrica”, que é um dos acordos que compõe a tarifa. 

O valor da indenização foi definido nessa terça-feira, 21, pela Aneel, com a aprovação da metodologia para cálculo da remuneração dos ativos não depreciados das transmissoras de energia elétrica. A remuneração é uma gratificação paga pelos investimentos feitos pelas empresas que renovaram suas concessões antecipadamente em 2012. A lista inclui as concessionárias CEEE, Celg, Cemig, Chesf, Copel, Cteep, Eletronorte, Eletrosul e Furnas. 

Em 2012, o governo publicou a Medida Provisória 579, para antecipar a renovação das concessões de energia, mas as empresas deveriam baixar em 20% o custo da tarifa para os consumidores, e receberiam indenizações por investimentos que ainda não tinham sido amortizados.