“Consulta torna o processo mais transparente”; diz ex-presidente da Agergs

Até o dia 11 de março, a comunidade pode contribuir na consulta pública aberta pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agergs). Ela trata das solicitações feitas pela concessionária Rota de Santa Maria, responsável pela RSC-287, de reequilíbrio econômico-financeiro.
Para o ex-presidente da agência Luiz Afonso dos Santos Senna, a consulta é uma ferramenta importante que, apesar de não definir a aceitação dos pedidos, contribui para o processo. “Ela abre a possibilidade para que várias entidades e instituições se manifestem”, reforçou.

As exposições da sociedade, segundo o professor aposentado da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), são incorporadas à análise técnica feita pela Agergs. E além de tornar o processo transparente, permitindo que a população acompanhe e participe, estão previstas nos contratos. “Na verdade, é uma obrigação do poder público fazer essas consultas”, enfatizou Senna.

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A agência realiza a análise de dois pedidos da concessionária, a partir da necessidade de fazer investimentos que não estavam previstos na proposta vencedora do edital aberto pelo governo do Estado. Durante entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, o diretor-geral da Agergs, Francisco José Vasconcellos de Araujo, detalhou as solicitações e justificativas apresentadas pela empresa responsável pela rodovia.

Segundo ele, uma delas envolve o trecho onde fica o Arroio Barriga, entre Novo Cabrais e Paraíso do Sul, próximo ao posto da Polícia Rodoviária. Antes da Rota de Santa Maria assumir a gerência da rodovia, ocorreu uma ruptura parcial de talude de contenção e um desabamento de terra. Na época, a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) realizou uma ação emergencial. Porém, quando a concessionária assumiu, constatou-se que a operação feita pela EGR não havia sido suficiente, o que exigiu uma nova intervenção.

De acordo com o diretor-geral da agência, os custos extras, com base em cálculos recentes, chegariam a R$ 667 mil nessas intervenções, que não estavam incluídas no contrato.

Pedidos são válidos e comuns em concessões

Conforme o ex-presidente da agência, as solicitações de reequilíbrio são comuns em qualquer concessão. Cabe à Agergs, responsável por regular o contrato, avaliar se o pedido é pertinente. Segundo Luiz Afonso Senna, a decisão é tomada a partir de uma análise técnica pelo conselho da agência, composto por especialistas de diferentes setores, que vão da área financeira à de engenharia.  

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Caso as justificativas para as solicitações não tenham sustentação, elas podem ser negadas pela agência. Senna citou que, durante a presidência, houve pedidos da concessionária que não foram atendidos justamente por esse motivo. “Essas análises precisam ser absolutamente cuidadosas e pragmáticas, porque sempre vão afetar o bolso do usuário”, enfatizou.

Por se tratar de um mecanismo previsto no contrato, o engenheiro não acredita que os pedidos possam trazer insegurança jurídica ao acordo com a Rota de Santa Maria. “A concessionária pode pedir tudo que quiser, mas só vai receber o que for justo e adequado. Se o Estado não fizer ou cumprir a parte dele, vai ser responsabilizado por isso”, concluiu.

Como participar da consulta

A população em geral pode contribuir com a consulta pública de duas maneiras. As sugestões podem ser enviadas pelo e-mail consulta-publica1_2024@agergs.rs.gov.br. Também é possível entregá-las por escrito no protocolo da Agergs em Porto Alegre, na Avenida Borges de Medeiros, 659, 11o andar, CEP: 90020-023. Elas devem ser dirigidas ao gabinete da presidência, devendo ser mencionado no envelope “Consulta-Pública n 01/2024”. O horário de atendimento é das 9 às 17 horas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (51) 3288 8802.

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Rápida degradação

O outro pedido da Rota de Santa Maria refere-se ao trecho entre os quilômetros 28 e 176 da RSC-287. Enquanto a EGR ainda era responsável pela estrada, as obras realizadas apresentaram rápida degradação. Isso resultou na infiltração do asfalto, deixando o pavimento quebradiço, e provocou deformação nas trilhas de rodagem. 

Posteriormente, estudos feitos pela concessionária e pelo Estado confirmaram que houve problemas nas intervenções da empresa pública. Eles indicaram que as especificações dos materiais utilizados não atendiam a determinadas normas. Para realizar as correções na via, a concessionária teve um custo extra de R$ 58 milhões, afirmou Araújo em entrevista à Rádio Gazeta.

No próximo dia 6, às 19 horas, será realizada uma audiência pública em sessão híbrida (presencial e online). Ela ocorrerá na sede do Ministério Público em Santa Cruz do Sul (Rua Venâncio Aires, 959).

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