Consulta Pública vai discutir reequilíbrio de mais de R$ 58 milhões no contrato da RSC-287

A partir desta sexta-feira, 16, a população pode se manifestar em uma consulta pública aberta pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul. O assunto envolve duas solicitações de reequilíbrio econômico-financeiro feitas pela concessionária Rota de Santa Maria, responsável pela RSC-287. Ambas estão ligadas a necessidade de investimentos que não estavam previstos na proposta que venceu o edital aberto pelo governo do Estado.

Um dos pedidos justifica que, em diversos trechos da rodovia, houve o rompimento da base da estrada, o que trouxe risco de colapso e fez com que a empresa tivesse que atuar de maneira emergencial. O custo extra, com base nos últimos cálculos, seria de R$ 667 mil nessas intervenções que não estavam contempladas no contrato. Na prática, a concessionária alega que teve que investir recursos além do estabelecido para manutenção da rodovia.

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A outra solicitação envolve o trecho entre os quilômetros 28 e 176 da RSC-287. Obras feitas ainda quando a Empresa Gaúcha de Rodovias era responsável pela estrada apresentaram rápida degradação. Estudos contratados pela Rota e, posteriormente, pelo Estado e Agergs, confirmaram que houve problemas nas intervenções realizadas pela EGR. Com isso, ocorreu infiltração no asfalto, o que deixou o pavimento quebradiço, provocou deformação permanente nas trilhas de rodagem e favoreceu escorregamentos da massa asfáltica. Um cálculo atual mostra que a concessionária teve custo extra de R$ 58 milhões para realizar as correções necessárias.

A Diretoria Técnica da Agergs já se manifestou por acolher as solicitações da Rota. No documento, os representantes da agência sugerem, inclusive, que seja adotado o sistema de revisão tarifária e que o custo seja diluído no valor do pedágio ao longo da duração do contrato. O objetivo da recomendação é para não onerar de maneira mais pesada os usuários da RSC-287. O tema, além da consulta pública, também vai pautar uma audiência, marcada para ocorrer no dia 6 de março, às 19 horas, no auditório do Ministério Público, em Santa Cruz.

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Após o encontro, o assunto ainda vai ser submetido ao Conselho Diretor da Agergs que vai apontar se o pedido deve ser atendido ou não, além de determinar os ajustes necessários no contrato assinado entre o governo gaúcho e o Grupo Sacyr. A participação na consulta pública pode ser feita através do site agergs.rs.gov.br. O prazo para encaminhamento de contribuições segue até o dia 6 de março, mesma data da realização da audiência pública.

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