A consulta pública sobre o uso de cigarros eletrônicos no Brasil, aberta pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 12 de dezembro de 2023, vai encerrar as participações em um mês. O processo estará disponível até o dia 9 de fevereiro por meio de um formulário (disponível neste link), onde qualquer pessoa interessada pode dar sua contribuição. Após a finalização do prazo de envio de sugestões, a Anvisa vai avaliar e divulgar um relatório final.

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Conforme publicação da Anvisa, o texto propõe a revisão da proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, imposta em 2009 no País, que inclui todos os tipos de cigarros eletrônicos. A proposta prevê também a proibição de publicidade e de divulgação em qualquer meio, seja ele eletrônico ou não, ou ainda qualquer outra forma de comunicação ao público consumidor ou não dos produtos.

Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) possuem diferentes tecnologias e foram reformulados com o passar dos anos. Atualmente, eles são conhecidos por cigarros eletrônicos e pods, entre outros, e alguns modelos possuem bateria recarregável ou refis. Segundo a Anvisa, todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar foram proibidos em 2009 no Brasil. A proibição inclui diversos aspectos, como comercialização, importação e propaganda.

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