A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) abriu em dezembro – mês que marca a Campanha Nacional de Prevenção ao Câncer da Pele – consulta pública para avaliar a incorporação de diversos medicamentos para tratar o melanoma, menos comum dos cânceres de pele, mas o mais severo devido ao alto risco de disseminação para outros órgãos. Anualmente, o Brasil registra 6.260 novos casos da doença e 1.794 óbitos, segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA).

Especialistas defendem que o tema exige urgência, pois os pacientes do sistema público — cerca de 70% dos brasileiros — não têm acesso aos tratamentos mais eficientes, já disponíveis na rede privada desde janeiro de 2018. Atualmente, a diretriz que estabelece o tratamento sugerido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para melanoma metastático (quando o câncer se espalhou para outros órgãos) contempla apenas um quimioterápico-padrão que não apresenta resultados muito efetivos.

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O melanoma metastático é um tipo de câncer com alta frequência de mutações genéticas, a mais comum delas, que representa aproximadamente metade dos casos, ocorre em um gene chamado BRAF. Em estudo realizado com pacientes com melanoma metastático com presença de mutação BRAF utilizando terapia alvo combinada, a sobrevida global destes pacientes teve um aumento significativo.

“Para os pacientes com mutação BRAF, as terapias-alvo são muito efetivas, apresentando aumento significativo no tempo e qualidade de vida. Se os planos de saúde já disponibilizam essas opções há praticamente dois anos, por que o paciente do SUS não teria o mesmo direito?”, pontua Dr. Antônio Carlos Buzaid, diretor geral do Centro Oncológico Antônio Ermírio de Morais da Beneficência Portuguesa (SP) e membro do comitê gestor do Centro Oncológico do Hospital Israelita Albert Einstein. Ainda que a decisão preliminar da Conitec seja pela ‘não incorporação’ de medicamentos de terapia-alvo e imunoterapias, as contribuições da sociedade civil podem influenciar a recomendação final da instituição e garantir o acesso dos pacientes com melanoma metastático aos melhores tratamentos disponíveis.

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Todos podem expressar sua opinião sobre a incorporação de terapias-alvo e imunoterapias para tratamento de pacientes com melanoma BRAF mutado no SUS. Na consulta pública, a opção “discordo” da recomendação preliminar da Conitec é a favor da incorporação de novas terapias no sistema público. Já a opção “concordo” é favorável à não incorporação desses novos medicamentos.

As consultas públicas têm como objetivo promover a participação da sociedade nos processos de tomada de decisões do governo sobre políticas públicas de saúde. Esta consulta está aberta até 21 de janeiro de 2020. Para o envio de contribuições, o interessado deve acessar o site do Conitec, buscar a consulta sob o nome “Terapia-alvo (vemurafenibe, dabrafenibe, cobimetinibe, trametinibe) e imunoterapia (ipilimumabe, nivolumabe, pembrolizumabe) para o tratamento de primeira linha do melanoma avançado não-cirúrgico e metastático”, número 85, e seguir as instruções.