A Consulta Popular 2023 foi lançada pelo Governo do Estado nesta segunda-feira, 28. Serão destinados R$ 60 milhões para ações e projetos escolhidos pela população – R$ 5 milhões a mais do que o reservado na edição passada. Do valor total, R$ 55 milhões serão divididos entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), além de um adicional de R$ 5 milhões, distribuídos após a votação para as regiões que tiverem o maior número de participação proporcional ao eleitorado.
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“Com a Consulta Popular, trouxemos as pessoas para mais perto das decisões sobre o orçamento e queremos avançar ainda mais em 2023, ampliando a participação direta do cidadão. Existe, hoje, um sentimento de pertencimento e envolvimento da população. A Consulta é uma oportunidade de o cidadão fazer a diferença influenciando diretamente por alguma melhoria na sua comunidade”, declarou o governador Eduardo Leite.
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Saiba como participar
A primeira etapa é para o envio de ideias de projetos que mereçam entrar para a votação final, entre novembro e dezembro, que define a destinação de recursos. Para isso, o cidadão deve acessar o site www.consultapopular.rs.gov.br, e clicar no botão “Envie sua proposta”.
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Após fazer login com o cadastro do gov.br, basta preencher o formulário de envio da proposta, descrevendo a ação e justificando a importância dela para a sua região. As demandas devem estar dentro de critérios pré-estabelecidos, entre os quais estão atender às prioridades regionais, ser competência do Estado e viável de execução pela secretaria. As propostas que estiverem em conformidade serão inseridas no Caderno de Demandas Elegíveis.
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No menu “Propostas”, na barra superior do site, também é possível clicar em “Apoie uma proposta” para conferir ideias já enviadas por outros cidadãos e indicar apoio à iniciativa.
As propostas podem ser sugeridas dentro das seguintes categorias:
- Agricultura
- Turismo
- Meio Ambiente
- Desenvolvimento Rural
- Transportes
- Esporte e Lazer
- Desenvolvimento Econômico
- Inovação, Ciência e Tecnologia
- Desenvolvimento Urbano.
Serão reservados o percentual mínimo de 20% dos recursos para políticas sociais nas seguintes áreas:
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- Assistência Social
- Habitação
- Justiça e Direitos Humanos
- Cultura
- Trabalho e Desenvolvimento Profissional.
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Votação ocorre no final do ano
A segunda etapa da Consulta Popular consiste na realização de assembleias, que podem ser municipais, microrregionais ou regionais, quando serão escolhidas as propostas que comporão a votação. A lista final será definida diretamente no Caderno de Demandas Elegíveis, composto pelas propostas enviadas pela população e por projetos previstos nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento.
A conclusão do processo se dá com a votação, realizada também pelo site da Consulta Popular. Para votar, o cidadão precisará informar o título de eleitor. A votação ocorrerá de 27 de novembro a 1º de dezembro, e as propostas eleitas serão incorporadas ao orçamento do Estado para 2024.
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