O Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Santa Cruz do Sul (Consepro) encaminhou, nesta quarta-feira, 11, uma proposta para prorrogar o atual convênio com o Município para administração do estacionamento rotativo no Centro da cidade. A informação foi dada pelo presidente do Consepro, Guido Hermes, em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9.
Desde a década de 1990, o Rapidinho é administrado pelo Consepro, mas o atual convênio vence em outubro e a Prefeitura já confirmou que vai repassar a gestão à iniciativa privada. Segundo Hermes, a administração municipal propôs estender a atuação do conselho por quatro meses, mas este tempo não seria suficiente para que a entidade lidasse com contratos vigentes e questões trabalhistas. “Tivemos uma reunião do Consepro agora na segunda-feira, com toda a diretoria e conselho fiscal. Eu coloquei os temas, como presidente me abstive de votar, e a diretoria, por unanimidade, não aceitou os quatro meses”, relatou.
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Na avaliação do presidente do Consepro, o processo de transição para que o serviço passe a ser licitado poderia ter sido melhor conduzido. Segundo Guido Hermes, a Prefeitura só confirmou ao conselho a intenção de licitar o rotativo quando ele próprio procurou o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Everton Oltramari. “Aí, pela primeira vez, ele disse que sim, que o Município estava licitando, que ia fazer processo de licitação e que teria que ser bom para o Município e para o Consepro, só que até hoje, o município não nos mostrou nenhum projeto para o Consepro continuar tendo vida própria”.
Na manhã desta quarta, o Consepro encaminhou uma proposta à Prefeitura para estender, até o fim do ano que vem, o convênio com o município. “Entendemos que precisamos até 31 de dezembro de 2022 para podermos fazer toda a transição. E se não for possível, que nos avisem, independente de prorrogar ou não, até 31 de agosto, agora, para que possamos tomar as decisões e fazer da melhor maneira possível todo o ajuste que precisa ser feito com nossos colaboradores e os contratos que estão em vigor com empresas e estagiários”, disse o presidente.
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A Administração Municipal afirma que, ao licitar o serviço do rapidinho, um percentual da arrecadação seria repassado ao governo mensalmente e, ao menos em um primeiro momento, subsidiar o transporte coletivo urbano. Conforme Guido Hermes, a entidade apresentou, há três meses, propostas ao Executivo para mudanças no sistema, com objetivo de reduzir a inadimplência. Com isso, seria possível que o Consepro auxiliasse com os recursos. “Em junho, a inadimplência atingiu em torno de R$ 97 mil. Estes valores, com certeza, o Consepro repassaria sem problema nenhum para o município, fazendo a correção da inadimplência”, afirmou o presidente.
A intenção da Prefeitura de licitar o serviço foi manifestada em julho. O Palacinho, que alega ter tomado a decisão com base nos posicionamentos do Ministério Público e da Procuradoria-Geral do Município, também se comprometeu em atuar para que a força de trabalho hoje empregada pelo Consepro seja absorvida pela futura administradora ou por outras empresas da cidade, oferecendo inclusive cursos de qualificação profissional.
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