A necessidade de reestruturar o sistema de estacionamento rotativo na área central de Santa Cruz do Sul foi pauta dos candidatos à Prefeitura durante a campanha eleitoral. O assunto costuma gerar muitos contatos de empresários e prestadores de serviços com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro), que é responsável pela cobrança. Um dos problemas apontados pelo presidente do órgão, Guido Hermes, é a falta da mão de obra em decorrência dos benefícios sociais ofertados pelo governo federal.

Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9, ele relembrou que, há um ano, eram feitos anúncios de oportunidades de trabalho na cobrança do estacionamento rotativo e apareciam mais de cem currículos. Esse número baixou para dez. Além da diminuição, acrescenta, aqueles que trabalham corretamente, entendem como funciona e sabem manusear o equipamento fazem o contrato de experiência e pedem para sair. “Dizem que não querem porque o salário do Consepro pode influenciar na renda familiar e os pais podem perder o benefício disponibilizado pelo governo”, afirmou.

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Hermes ressaltou que não é contrário ao estabelecimento de mecanismos de distribuição de renda, apenas apresenta a justificativa dada pelos profissionais, que dizem ser mais interessante fazer uma faxina ou outro serviço não formal para não interferir na média salarial da família. Dessa maneira, a equipe fica reduzida – já passou de 50, mas atualmente está em 25, sendo que três são do administrativo –, diminuindo a receita, um problema que é acrescido pela falta de pagamento e de fiscalização sobre os devedores.

A gestão do Consepro teria procurado a atual administração municipal para a instituição de medidas mais rigorosas de fiscalização e mais modernas na cobrança, como os parquímetros. “Iríamos disponibilizar um veículo só para a fiscalização, precisando somente de um agente de trânsito que percorreria a área do rotativo, entre a Thomaz Flores e a Ernesto Alves e a Senador Pinheiro Machado e a 28 de Setembro”, comentou. A ideia é que fosse deixada advertência e quem não pagasse receberia um auto de infração.

Outro fator considerado entrave é o valor cobrado pelo tempo em que o veículo fica estacionado. Em municípios com o porte de Santa Cruz do Sul, comenta Hermes, a hora custa R$ 2,50 – os santa-cruzenses pagam R$ 2,00. “Há necessidade de fazer adequação. São sete anos assim. Fica inviável fazer a gestão e dar o suporte para a segurança pública”, salientou.

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Recentemente, o Consepro abriu dez vagas para contratação de fiscal de quadra. A seleção contemplou pessoas do sexo feminino, maiores de 18 anos com Ensino Médio concluído. Para a vaga a remuneração é de R$ 1.780,00, acrescidos de 10% referentes à quebra de caixa. Além disso, as fiscais recebem um cartão-alimentação no valor mensal de R$ 275,00, têm plano odontológico que inclui dependentes, seguro de vida, cheque-convênio para supermercado e comissão sobre resultado financeiro. A jornada de trabalho é de segunda a sexta-feira, das 8h45 ao meio-dia e das 13 horas às 17h45, e aos sábados, das 8h45 às 12h45.

Em números

Segundo o presidente do Consepro, Guido Hermes, um dos motivos para a falta de mão de obra na cobrança do estacionamento rotativo é o receio de que o acréscimo do salário possa interferir na média de remuneração da família. Isso pode atrapalhar o recebimento de benefícios como o Bolsa Família, que é o programa de distribuição de renda do governo federal.

Confira os números desse mecanismo em Santa Cruz do Sul, referentes a novembro, de acordo com a União:

• – 5.981 famílias são beneficiadas, somando 15.151 pessoas.
• – Corresponde a R$ 4.044.915,00, ou seja, uma média de R$ 676,90 por família.
• – 602 unidades recebem o Programa Auxílio Gás do Brasileiro, com repasse de R$ 110,00, somando R$ 62.608,00.
• – O Bolsa Família, que teve atualização por meio da lei 14.601 ,de 19 de junho de 2023, tem qualificadores que servem como forma de ampliar o valor pago pela União, como o Benefício de Renda de Cidadania (R$ 142,00), o Benefício Primeira Infância (R$ 150,00 por criança de zero a 7 anos) e o Benefício Variável Familiar (R$ 50,00) para núcleos com gestante, nutrizes, crianças de 7 a 12 anos e adolescentes de 12 a 18 anos.
• – No Cadastro Único (CadÚnico) estão inscritas 14.448 famílias, tendo 10.920 sido atualizadas nos últimos dois anos (8.839 delas têm renda de até meio salário mínimo).
• – Santa Cruz do Sul teve redução de 15% ou mais de famílias unipessoais no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo.
• – O município apresenta melhores dados do que a média nacional no acompanhamento da frequência escolar (96,7%, enquanto o Brasil está em 90,6%) e na saúde (85,3% contra 81,1% da média do País), com referência a agosto de 2024.

Secretaria explica benefício

O Bolsa Família, explica a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Priscila Froemming, é um benefício intersetorial, em que as famílias precisam cumprir condicionalidades nos setores de assistência, saúde e educação. “No que diz respeito à educação, é preciso observar o cumprimento da frequência escolar. Crianças de 4 a 6 anos incompletos devem ter, no mínimo, 60% de frequência e crianças e jovens entre 6 e 18 anos incompletos, que não tenham concluído os ensinos Básico e Médio, devem ter frequência de no mínimo 75%”, afirma.

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Em julho deste ano, 5.374 beneficiários, com idades de 4 a 18 anos incompletos, tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de educação. Santa Cruz conseguiu acompanhar 5.226, o que corresponde a uma cobertura de acompanhamento de 97,3% na educação. O resultado nacional de acompanhamento foi de 83,4%. As informações são repassadas pelas escolas para a Secretaria Municipal de Educação a cada dois meses e esta, por sua vez, transfere para um sistema repassado ao governo federal.

Para atender à condicionalidade da saúde, é preciso estar em dia com o calendário vacinal e o estado nutricional das crianças. Famílias com mulheres entre 14 e 44 anos e crianças menores de 7 anos devem ser assistidas por uma equipe de saúde da família, por agentes comunitários ou unidades básicas de saúde, que provêm os serviços necessários ao cumprimento das ações de responsabilidade.

Em junho deste ano, 9.111 beneficiários tinham perfil para acompanhamento das condicionalidades de saúde. Santa Cruz conseguiu acompanhar 7.775 beneficiários(as), o que corresponde a uma cobertura de 85,3% na saúde. O resultado nacional foi de 81,1%.

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