O Conselho Tutelar de Santa Cruz do Sul conta agora com o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). O sistema organiza em nível nacional o registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais descritos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A presidente do órgão, Janete Franken, explica que o Sipia tem abrangência nacional. Assim, uma vez que a criança ou o adolescente está registrado e se muda para outro município de qualquer região do Brasil, o conselho daquela localidade tem acesso ao que foi feito até aquele momento em relação à proteção dos seus direitos.
“O sistema possibilita de forma bem objetiva a mais completa leitura possível da situação ou queixa da criança ou do adolescente”, ressalta. O Sipia também permite a inclusão de informações a respeito do menor e tem um link que indica qual é a melhor medida a ser aplicada ao caso.
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Janete salienta que é preciso que a comunidade contribua levando a documentação necessária ao procurar o Conselho Tutelar. “Esse sistema só pode ser feito com a documentação, então preciso da identidade e do CPF do responsável e também do atendido para que possamos cadastrá-lo”, observa.
De acordo com Janete, o Sipia é a garantia do direito das crianças e dos adolescentes em qualquer parte do Brasil. “Todo município acabou fazendo do seu jeito o cadastro, com os arquivos dos jovens atendidos. Ocorre que as pessoas podem mudar de cidade e todo esse atendimento não vai junto, a não ser que o Conselho de outra localidade entre em contato com o órgão de origem e peça os documentos. Agora basta acessar o sistema que tudo estará lá.”
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A presidente frisa que a informatização se tornou um recurso fundamental no dia a dia do órgão, em razão da prioridade dos casos em acompanhamento. “É importante para que o atendimento seja o mais fiel possível diante da sua situação de direito violado. Que cada município que se deparar com a criança de outra localidade tenha acesso a toda a fotografia do que já foi feito, do que ainda precisa ser feito, daquilo que foi apurado no outro lugar”, finaliza.
O Conselho Tutelar de Santa Cruz do Sul está localizado no segundo andar do Centro Integrado de Segurança Pública, na Rua Barão do Arroio Grande, 1509. Os números para contato são (51) 3713 3700 ou (51) 98444 7964.
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*Colaborou John Kaercher Machado
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