O Conselho Tutelar de Santa Cruz do Sul elegeu nessa quarta-feira, 1°, Diego Cristovão de Oliveira como novo conselheiro tutelar suplente. Ele foi o único considerado apto pela comissão eleitoral entre as oito pessoas que haviam se inscrito para participar do certame. Oliveira se juntará aos demais suplentes e vai atuar na substituição dos titulares quando não puderem desempenhar as atividades por motivo de férias, afastamento para tratamento de saúde, entre outras situações.

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No caso dos membros titulares, as eleições ocorrem a cada quatro anos. Para concorrer, é preciso ser brasileiro nato ou naturalizado, ou estrangeiro com visto permanente no Brasil; ter idade mínima de 21 anos; estar quite com as obrigações militares e eleitorais; gozar dos direitos políticos e ter reconhecida idoneidade moral, comprovada por meio de certidões emitidas por instituições civis e militares.

Ainda é necessário ser residente do município há pelo menos três anos e permanecer residindo durante todo o mandato, ter Ensino Médio completo e reconhecida experiência na área por pelo menos dois anos. Por fim, é vedado ter vínculo como proprietário ou funcionário de estabelecimentos que sofrem fiscalização do Conselho Tutelar, como bares e boates, entre outros. Depois de eleitos, todos passam por um curso intensivo para aprender os aspectos técnicos e operacionais da função.

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Entenda

Entre as funções do cargo de conselheiro tutelar, que são definidas pela Lei 8.069/1990, estão atender crianças e adolescentes, prestar suporte a pais e responsáveis, encaminhar casos à autoridade judiciária competente, fazer cumprir as determinações da autoridade judiciária, representar ao Ministério Público, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar.

Após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou adolescente junto à família natural, auxiliar os demais órgãos no cumprimento das medidas de proteção e controlar a infrequência e abandono escolar. Outra exigência é a dedicação exclusiva, ou seja, o conselheiro titular não pode exercer outra atividade remunerada durante o exercício do mandato.

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Conforme o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), Éberson Pereira Gonçalves, os profissionais devem cumprir horário conforme o estipulado pelo Executivo municipal e recebem R$ 4.613,23 de salário, R$ 700 de vale-alimentação e mais R$ 100 como vale-feira. A remuneração não gera vínculo empregatício com o município. A próxima eleição deve ocorrer em outubro deste ano e vai escolher os conselheiros tutelares para o período 2024-2027.

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