Conselho Municipal de Educação se reúne

Os membros do Conselho Municipal de Educação (CME) de Sobradinho estiveram reunidos nesta segunda-feira,  23, na prefeitura, para debater a situação atual do órgão junto ao Conselho Estadual de Educação (Ceed). Na ocasião, o presidente Rui Alves Correa comunicou que, em consulta feita a Assessoria Técnica do Conselho Estadual de Educação, foi informado de que o Conselho de Educação de Sobradinho não registra em seus assentamentos a lei de criação, bem como a lei de instituição do Sistema de Ensino.

Na oportunidade, os conselheiros assentiram com a verificação das condições legais do Conselho Municipal de Educação junto aos órgãos estaduais e federais. Conforme o presidente Rui Alves Correa, esta apuração tem o intuito de legitimar o CME e, posteriormente possibilitar a criação de um Sistema Municipal de Educação (SME), que consiste na organização legal dos elementos que se articulam para a efetiva concretização da autonomia do município, na área da educação. O presidente explica que este Sistema será integrado pelas instituições públicas municipais de educação básica e de educação infantil; Secretaria Municipal da Educação; Conselho Municipal de Educação (CME); Conselho Municipal do FUNDEF e Conselho Municipal da Alimentação Escolar (CAE). Conforme ele, esta opção significa garantir a autonomia do  município na área educacional, adequando as estruturas legais às peculiaridades locais e dando agilidade aos processos. Além de envolver as lideranças locais e a comunidade na tomada de decisões referentes à educação em Sobradinho.

O Conselho Municipal de Educação é um órgão colegiado e têm atribuições mobilizadoras, consultivas, fiscalizadoras e deliberativas com a finalidade de acompanhar a implementação e execução das atividades inerentes à Educação do município de Sobradinho, vinculadas à legislação do MEC, de forma a assegurar o seu pleno funcionamento, os benefícios educacionais à sociedade e a qualidade do ensino ofertado no município. O órgão é composto por 14 conselheiros com mandato de quatro anos.