Ocorreu ontem, 23, na Prefeitura de Sobradinho reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social. Na oportunidade foram empossados novos membros, representantes das entidades incluídas no Conselho, dentre as quais Emater, representada pela extensionista Marines Busatto e o Lions Club representado por Suzana Walkiria Paul, estas duas entidades substituem a Associação das Trabalhadoras Rurais e Associação dos Moradores do Bairro Peões. Da mesma forma, foi constituída nova Comissão Executiva, sendo designada como presidente Beloni Turcatto, vice- presidente Suzana Walkiria Paul e secretário Rodogério Bonorino.

Na ocasião o Conselho Municipal de Assistência Social aprovou a Resolução 03/14 que autoriza o Executivo Municipal a aderir ao Programa Nacional de promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho- ACESSUAS Trabalho, o qual possibilitará ao município receber recursos do Governo Federal para mobilizar, encaminhar e acompanhar o público em situação de vulnerabilidade social. Conforme resolução nº 17 de 05/06/14 do Conselho Nacional de Assistência Social o valor mínimo de repasse, ao município, como componente básico é de R$ 36.000,00 acrescidos de R$ 80,00 por pessoa matriculada nos cursos do Pronatec, mais adicional de R$ 70,00 por pessoa matriculada com deficiência. Conforme as metas pactuadas e matriculas já efetuadas somadas a previsão de vagas para o próximo semestre, associadas a elevada procura por estes cursos o município de Sobradinho estará recebendo valores aproximados a R$ 80.000,00, que serão custeados em duas parcelas, sendo a primeira parcela paga logo após a adesão ao programa, e o valor restante custeado no mês de dezembro deste ano. Com este recurso os alunos do Pronatec poderão ser monitorados para a identificação dos empecilhos existentes para a formação dos alunos nos cursos.

O ACESSUAS tal como o Pronatec são programas do Governo Federal que tem como finalidade promover o acesso dos usuários da Assistência Social a qualificação profissional e o ingresso ao mundo do trabalho. Caracterizando-se como um conjunto de ações de articulação com políticas públicas de trabalho, emprego e renda e de mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso a oportunidades e políticas vinculadas a qualificação profissional, ao trabalho e emprego. O Pronatec foi criado em 2011 já o ACESSUAS foi elaborado em 2012, ano em que 325 municípios estavam aptos a serem contemplados, dos quais 202 aderiram. Em 2013 eram 830 municípios elegíveis ao programa, 739 efetivaram o mesmo. E para este ano 1631 municípios estão habilitados ao beneficio do ACESSUAS dentre eles Sobradinho.

Conforme a secretária de Assistência Social Sara Wachholz, “este é um programa complementar ao Pronatec, estando aberto aos municípios que pactuaram no mínimo 120 vagas em cursos e que disponham de um Centro de Referência em Assistência Social- CRAS, em funcionamento, sendo que o Pronatec começou a ser ofertado em Sobradinho no segundo semestre de 2013, quando a atual Administração efetuou a adesão ao mesmo e neste período já foram capacitadas mais de 250 pessoas, portanto o município está habilitado a receber o ACESSUAS-Trabalho”, enfatiza a secretária.

O prefeito Luiz Affonso Trevisan destaca que “para superar de fato a pobreza e incluir as pessoas vulneráveis no mercado de trabalho é necessário um esforço conjunto e esta é uma política pública voltada a este objetivo, pois além da oferta de cursos gratuitos e de qualidade se faz necessária ações que garantam que os alunos permaneçam e concluam os cursos”.