O Conselho Estadual de Educação publicou na edição dessa terça-feira, 17, do Diário Oficial do Estado o descredenciamento do Colégio Dom Alberto de Santa Cruz do Sul para a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA). A interrupção deve ser feita na modalidade de Educação a Distância (EAD). De acordo com a assessoria jurídica da instituição, o colégio vai recorrer da decisão para voltar a oferecer o curso dentro de sua plataforma EAD.
No entendimento publicado, o Conselho Estadual de Educação destaca que deixou de acolher o pedido de reconsideração da decisão para a retomada da oferta do Ensino Médio para jovens e adultos na modalidade de Educação a Distância, conforme postulado pelo Colégio Dom Alberto.
Além de descredenciar e proibir o EJA na modalidade EAD no Dom Alberto, a resolução do Conselho Estadual de Educação susta pelo prazo de três anos o funcionamento do curso na instituição santa-cruzense.
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De acordo com o advogado Diogo Durigon, do escritório Winck-Durigon, de Santa Cruz do Sul, que é responsável pela assessoria jurídica do Dom Alberto, o colégio vai recorrer da decisão. Segundo ele, seu cliente considera a decisão uma medida inadequada. Durigon explica que a Educação de Jovens e Adultos pela modalidade EAD já foi oferecida durante um ano pela instituição, que tem interesse em manter esse curso em funcionamento.
O advogado ressalta que o descredenciamento feito pelo Conselho Estadual de Educação não vai interferir em nenhum outro curso do Colégio ou da Faculdade Dom Alberto, hoje oferecido na modalidade de ensino a distância. A decisão, ressalta a defesa, para a qual a instituição vai apresentar recurso aplica-se apenas à Educação de Jovens e Adultos via EAD.
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