Desde 2014, a manicure Cassiane Petry é microempreendedora individual (MEI), no Bairro Faxinal Menino Deus, em Santa Cruz do Sul. O cadastro junto ao Portal do Empreendedor surgiu de uma necessidade urgente: ela iria dar à luz ao pequeno Theo e estava com medo de ficar sem a atenção do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O menino nasceu, Cassiane conseguiu utilizar a licença-maternidade e hoje não pensa em deixar de ser MEI. Pelo contrário, planeja aumentar a casa para levar o estúdio de manicure para um cômodo próprio, para atender suas clientes com mais conforto. “É uma maneira que eu tenho de me manter legal na atividade e ainda contribuir com os impostos”, destaca.

Cassiane faz parte de um pequeno exército que em Santa Cruz do Sul havia arregimentado 5.276 trabalhadores até o fim do ano passado. A atividade dela tem em sua maioria mulheres: ao todo são 139 profissionais que se dedicam às atividades relacionadas a tratamentos de beleza. “Eu também vendo cosméticos, perfumarias e maquiagens. Mas o mais forte é o trabalho de manicure.”

Em 2017, o sistema de adesão ao MEI passou a ser totalmente acessível ao trabalhador. Na plataforma online, o cadastro é feito e, em cinco minutos, um novo CNPJ é gerado. 

Conforme o assessor administrativo da Secretaria Municipal de Fazenda de Santa Cruz do Sul, Jairo Wildgen, em determinados tipos de negócio não é necessária a vistoria de técnicos. “Quando criado, o MEI tem até 180 dias para regularizar a atividade. Sem vistoria, esta regularização é automática.”

Tendência de crescimento vai ter incentivo em Santa Cruz

Desde 1º de janeiro deste ano, quem trabalha por conta e fatura até R$ 81 mil por ano, algo em torno dos R$ 6,2 mil por mês, pode optar pelo modelo de microempreendedor individual (MEI) para formalizar sua atividade. Até então, o teto de ganho anual era R$ 60 mil. 

A projeção é que esta alteração da lei deverá elevar ainda mais o número de optantes no regime – estima-se 30% em todo o País. Atualmente em Santa Cruz do Sul o MEI já é a “carteira assinada” de 5.276 trabalhadores, número que em cinco anos aumentou 113%.

De acordo com o secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo, Flávio Bender, a tendência de crescimento é explicada por diferentes razões. A alteração na lei que elevou o rendimento é uma delas. 

Porém, segundo ele, o próprio cenário econômico e a mudança das leis trabalhistas com a reforma implantada em novembro de 2017 também colaboram com a criação de um MEI. “O incentivo ao cadastro de MEIs surge como uma alternativa do próprio mercado de trabalho. A elevada carga tributária da folha de pagamento faz com que se opte também por esta modalidade”, justifica Bender. 

O secretário acredita ainda no incentivo ao MEI. Segundo ele, a pasta do Desenvolvimento Econômico, Cultura e Turismo estuda a implantação da Sala do Empreendedor, um espaço para a qualificação dos trabalhadores nesta modalidade. “Teremos cursos de formação para que a atividade dos MEIs cresça e continue sendo uma oportunidade na economia formal.” 

Até o fim do mês de fevereiro, o Município deverá formatar a proposta para a abertura da sala. O órgão nascerá sob a supervisão da pasta, contando também com os serviços da Secretaria Municipal de Fazenda. O Banco do Povo igualmente entrará na parceria. A unidade de fomento empresta capital de giro e de investimento para micro e pequenos empresários, com faturamento mensal de até R$ 30 mil.

Como ser MEI

O cadastro de MEI é feito diretamente na plataforma eletrônica do Portal do Empreendendor, que é vinculado ao Ministério da Fazenda. Na página portaldoempreendedor.gov.br, o acesso ocorre na aba “Quero ser MEI”.
O sistema leva para um ambiente com todas as informações, dicas e a opção de criar o cadastro, no botão “formalize-se”. 

O MEI paga por mês o equivalente a 5% do salário mínimo, taxa fixada hoje em R$ 47,70. Além disso, é preciso pagar um valor equivalente ao imposto para a atividade que se pratica.

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Quem trabalha com prestação de serviços paga R$ 5,00 a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Quem vende produtos paga R$ 1,00 por conta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Quem fabrica algum tipo de produto paga R$ 6,00, pois inclui o ISSQN e o ICMS no recolhimento. 

O escritório do Sebrae em Santa Cruz do Sul também ajuda o MEI. Todos os meses ocorrem palestras gratuitas de capacitação. A próxima está marcada para o dia 8 de março. O telefone do Sebrae é o 3713 3460.

O perfil

De acordo com o Portal do Empreendedor, 55% dos MEIs de Santa Cruz são homens. No entanto, as atividades econômicas com mais trabalhadores inscritos são, predominantemente, ocupadas por mulheres. 

• 439 MEIs trabalham com venda de roupas e acessórios. Destes, 348 são mulheres.
• 384 matrículas estão habilitadas para a atividade de cabeleireiro, e em 311 inscrições a titularidade é feminina. 
• Os homens são maioria no cadastro de trabalho de obras e alvenaria: 371 inscritos, 364 do sexo masculino.
• MEIs instaladores elétricos somam 171 inscrições: 158 com titularidade de homens. 
• 143 trabalhadores estão cadastrados para executar atividades relacionadas ao tratamento de beleza, como manicure. Do total 139 são mulheres. Além de trabalhar com atividade de beleza, existem as revendedoras profissionais de produtos. Ao todo, são 44 cadastros com esta finalidade, 39 são mulheres.

A idade dos MEIs
A maioria dos MEIs de Santa Cruz do Sul está na faixa dos 21 aos 50 anos. Ao todo são 3.631 inscritos com até 50 anos. O grupo dos 31 aos 40 anos é o maior: 1.541. Existem ainda 49 MEIs com idade entre 18 e 20 anos.

Tipo de atividade
Do total de MEIs de Santa Cruz do Sul, 40,31% atuam em estabelecimento fixo, como a manicure do Bairro Faxinal Velho. A venda de porta em porta representa 33,35% da atividade, e 11,07% da atuação dos MEIs no município é eletrônica, ocorre via internet. 

MEI na região
Nos municípios do Vale do Rio Pardo, a atividade de MEI alcançou a marca de 12.969 matrículas no fim de 2017. Santa Cruz lidera o ranking, seguido por Venâncio Aires – 2.257 cadastros – e Rio Pardo, com 1.203 MEIs. Na sequência estão Vera Cruz, que tem 990 cadastros e Candelária, com 762 microempreendedores individuais. 

Repetindo o comportamento de Santa Cruz, no Vale do Rio Pardo, o número de MEIs mais que dobrou em cinco anos. Em 2013 eram apenas 6.275 cadastros. O crescimento médio regional é de 106% durante o período.