Desde a última segunda-feira, 27, os empreendedores e os produtores rurais do Rio Grande do Sul aguardavam o anúncio da ação do governo federal que será direcionada ao setor produtivo gaúcho, como forma de auxiliar a retomada das atividades econômicas, abaladas pelo desastre natural registrado neste mês. Nessa quarta-feira, 29, ela chegou por meio de medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A MP amplia o escopo do Fundo Social e disponibiliza R$ 15 bilhões em recursos para abertura de crédito em locais de calamidade pública para empresas de todos os portes. A iniciativa autoriza a utilização do superávit desse mecanismo para pessoas físicas e jurídicas. O fundo reúne recursos gerados pela exploração de petróleo no pré-sal. A operacionalização do crédito será feita em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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“Nós mudamos o paradigma de tratar de problemas climáticos neste País a partir de agora. Não apenas o Rio Grande do Sul, mas qualquer região que tiver um problema climático, ela terá que ter uma ação especial. Por isso nós estamos trabalhando a construção de um plano antecipado para tentar evitar que as coisas aconteçam neste País”, disse Lula, em evento no Palácio do Planalto, para anúncio de novas medidas de auxílio aos gaúchos.

“Nós temos consciência de que muitas vezes, em muitos outros momentos históricos, o governo anunciou medidas, foi cheio de boa vontade, mas depois, passa o tempo, as medidas não acontecem rapidamente, o dinheiro não chega, as obras não acontecem. Então, a nossa preocupação nesse momento é fazer com que não haja qualquer empecilho burocrático que atrapalhe as decisões do governo de acontecerem na ponta”, acrescentou o presidente.

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Medida disponibiliza três linhas de crédito

Os R$ 15 bilhões do Fundo Social poderão ser utilizados em três linhas de financiamento. A primeira é para compra de máquinas, equipamentos e serviços, com juros de 1% ao ano mais o spread bancário (diferença entre taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes), com prazo de até 60 meses e 12 meses de carência.

A segunda deverá financiar projetos customizados, incluindo obras de construção civil, com a mesma taxa de juros e spread e prazo de pagamento de até 120 meses, com carência de 24 meses. O limite por operação desses créditos é de R$ 300 milhões.

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A terceira linha será para ajudar no capital de giro emergencial das empresas, com custo-base de 4% ao ano para micro, pequenas e médias empresas e de 6% ao ano para grandes empresas mais spread bancário. O prazo será de até 60 meses, com carência de 12 meses. O limite por operação é de R$ 50 milhões (micro, pequenas e médias empresas) e R$ 400 milhões (empresa de grande porte).

Via Finep, será disponibilizado mais R$ 1,5 bilhão para empresas de inovação, com cobrança de TR + 5%, podendo ser operacionalizada pelas cooperativas de crédito, Banrisul e BRDE.

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