Congresso vota verba para passaportes na próxima quarta-feira

O Congresso Nacional reúne-se na próxima quarta-feira, 12, às 19 horas, para analisar 15 vetos presidenciais que trancam a pauta e, em seguida, dois projetos orçamentários. A convocação feita pelo presidente do Senado – que preside a Mesa do Congresso – senador Eunício Oliveira, foi lida no Plenário da Câmara nesta quinta-feira, 6, pelo quarto suplente da Mesa, deputado Carlos Manato (SD-ES).

Um dos projetos orçamentários, o PLN 8/2017, foi enviado às pressas ao Congresso pelo governo federal no dia 27 de junho, para reforçar o orçamento da Polícia Federal em R$ 102,4 milhões e permitir a retomada da emissão de passaportes até o final do ano. O texto recebeu voto favorável do relator, deputado Delegado Francischini (SD-PR), após o governo concordar em retirar os recursos do Tesouro Nacional e não do Ministério da Educação, como previsto inicialmente.

LDO

O Congresso também poderá analisar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 (PLN 1/2017). Na quarta-feira, 5, encerrou-se o prazo para apresentação de emendas à LDO, tendo sido apresentadas 1.751 emendas ao texto da proposta e 847 ao anexo de metas e prioridades.

O relator do projeto, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), deverá agora se debruçar sobre as emendas, uma vez que pelas regras da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) o relatório só pode ser votado três dias úteis após a disponibilização do texto, o que obriga o relator a entregar o texto até domingo.

Vetos

Entre os vetos que podem ser analisados pelo Congresso está o imposto à lei que instituiu a Identificação Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identificação usados no Brasil e para dificultar a falsificação. Entre os dispositivos vetados está a parte que garantia a gratuidade da nova identificação e o artigo que dava à Casa da Moeda a exclusividade para a implantação e fornecimento do documento.

Outro veto em pauta foi feito à lei que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunicação (EBC – Lei 13.417/2017). O novo texto aprovado pelo Congresso havia incluído a exigência de sabatina no Senado para aprovação do diretor-presidente da EBC. Essa obrigatoriedade foi vetada pelo presidente Michel Temer.

Temer também vetou trechos da lei que permitiam ao Comitê Editorial e de Programação decidir sobre planos editoriais propostos pela diretoria-executiva para os veículos da EBC; tratar de alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC; e convocar audiências e consultas públicas sobre conteúdos produzidos.