Congresso deve votar crédito de R$702,5 milhões para Fies

Está marcado para esta terça-feira, 18, uma sessão conjunta do Congresso (deputados e senadores), para tentar votar projeto que libera, a título de crédito extraordinário, R$702,5 milhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

Parlamentares já haviam se reunido para votar a liberação desses recursos no último dia 5, por falta de quórum, a sessão caiu. Um dia depois, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, enviou uma carta a Temer pedindo a ele que editasse uma medida provisória liberando esses recursos.  

A verba desse fundo é usada para quitar mensalidades de estudantes universitários matriculados em universidades privadas. Os atrasos do governo federam já chegam a quatro meses.

Segundo o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o ataso nos repasses chega a R$5 bilhões, referentes a cerca de 2 milhões de contratos afirmados com 1.358 instituições. 

Ainda há a previsão de que deputados e senadores concluam a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sessão desta terça, que traz uma previsão com as receitas e despesas para 2017 e serve de base área elaboração do Orçamento. O texto principal já foi aprovado, mas ainda falta a análise de sugestões de alteração.

Na prática, quando o Executivo edita uma MP, a medida passa a valer como lei por até 120 dias, até que o Congresso aprove ou rejeite.