Conflito previsível

Previsto e destinado a substituir o titular nas hipóteses de ausências e impedimentos legais, a Constituição Federal também assegurou gabinete de trabalho e vencimentos ao vice-prefeito.

Ainda que bem-intencionada ideia e na expectativa de que o vice também participasse ativamente da gestão, acredito, porém, que se trata de um erro, haja vista o histórico de conflitos entre prefeitos e seus vices. Coisas da política.

A prática política demonstra que sua indicação tem sido útil para a composição das alianças partidárias com vistas a disputa eleitoral. Eleito, convidado pelo prefeito ou em função de acordo prévio entre ambos, pode vir a ser secretário municipal.

Nesse caso, e na hipótese de discordância administrativa ou em relação a projetos eleitorais futuros, e em conflito com o prefeito e seus aliados, seria demissível a qualquer tempo. É o mesmo caso de demais servidores em cargo de comissão. São demissíveis a qualquer tempo e sem necessária explicação. Relação de confiança. É do jogo. Todos sabem.

Contrariamente, porém, nas circunstâncias atuais e legais – garantia de gabinete, vencimentos e assessores –, o vice-prefeito adquire um poder extraordinário e torna a administração refém de sua presença diária. Suficiente para causar constrangimentos quando há conflitos de relacionamento.

Não importam as razões que determinaram eventual crise entre as partes. Seja erro administrativo ou ambição político-eleitoral. Ou vaidade, prepotência e arrogância, enfim, típicos adjetivos inerentes à natureza humana e que permeiam desde sempre todas as formas de poder.

E há casos em que o quadro conflituoso (entre titular e vice) pode estar agravado com a presença de familiares das partes nas demais estruturas de poder, sujeitos às mesmas fraquezas e legítimas ambições.  

Então, consideradas essas prováveis circunstâncias – vice remunerado, gabinete, cargos em comissão e parente na administração –, está posto um potencial e previsível quadro conflituoso. Repito, muito comum Brasil afora.

Passo seguinte, deste conjunto de prerrogativas indevidas e conceitos equivocados, e instalado o conflito de interesses, com certeza restará demandado o Poder Judiciário, provocado formalmente ou não por qualquer das partes. E aí, o que já era ruim fica péssimo. Para as pessoas e para a administração pública, especialmente.

Com a atual e intensa judicialização da política, também os novos atores não resistem ao canto da sereia e exercitam (muitas vezes) suas competências para além dos autos processuais. Regra geral, fora do contexto político-eleitoral e, “sem querer querendo”, alimentando o discurso do coitadismo e do vitimismo!