Passados menos de sete anos desde que a Prefeitura de Santa Cruz assinou um contrato de quatro décadas com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o anúncio feito nessa quinta-feira, 18, pelo governador Eduardo Leite (PSDB), de que pretende passar o controle da estatal à iniciativa privada, coloca os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto em um novo rumo no município. A tendência é de que, se o processo se confirmar, o contrato será mantido, mas os investimentos e prazos previstos teriam que ser revistos.

O governo aposta na desestatização como forma de garantir que a Corsan tenha condições de cumprir as metas previstas no novo Marco Legal do Saneamento, que irão exigir investimentos bilionários até 2033 para universalizar o acesso a água potável e esgoto tratado. Para conseguir levar adiante o processo, Leite precisará vencer duas batalhas na Assembleia Legislativa: primeiro, a retirada da necessidade de plebiscito para venda de estatais; depois, a privatização em si da companhia.

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A Corsan atua em Santa Cruz desde 1969. O contrato foi renovado em 1989, durante o governo de Arno Frantz, e em 2014, na gestão de Telmo Kirst. A renovação mais recente, concluída após seis anos de discussões, tem validade até 2044, com investimentos estimados em R$ 395,5 milhões. Desde a assinatura, porém, a empresa vem falhando no cumprimento de prazos e o município ainda convive com casos graves de desabastecimento. Segundo o Instituto Trata Brasil, apenas cerca de 15% do esgoto de Santa Cruz é tratado.

Com a privatização, o contrato terá de ser rediscutido ao longo do próximo ano para adaptálo às metas da nova legislação. Outra hipótese seria o Município romper o contrato com a empresa e buscar, mediante licitação, uma nova empresa para administrar o serviço.

Procurada, a prefeita Helena Hermany (PP) disse que a privatização é decisão que cabe ao governo estadual e à Assembleia, e afirmou apenas esperar que o contrato seja cumprido. “Independente de quem estiver no comando da companhia, seja ela pública ou de outra forma, precisa cumprir o contrato que tem com o Município. É isso que vamos exigir e defender”, ressaltou.

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Estatal não tem condições de cumprir metas, afirma Leite

O anúncio da privatização da Corsan ocorreu um dia após o Congresso Nacional manter os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho do ano passado. Um dos trechos vetados era o que permitia a prorrogação dos contratos dos municípios com empresas estaduais – os chamados “contratos de programa”, assinados sem licitação, como o de Santa Cruz.

O principal problema, porém, é que o Marco Legal prevê metas que, segundo o governo estadual, a Corsan não tem como cumprir. Isso inclui oferecer, até 2033, água potável a 99% da população e tratar 90% do esgoto. Para atender a essas exigências, seriam necessários R$ 10 bilhões – o que significa que a empresa teria de, no mínimo, triplicar os investimentos anuais.

Pela nova legislação, até março do ano que vem, os contratos em vigor precisam ser ajustados para garantir que a empresa responsável tem condições econômico-financeiras de cumprir essas metas, sob pena de rompimento. Conforme Leite, diante da incapacidade da Corsan, esses contratos acabariam sob risco de questionamento. “Estaríamos diante de uma situação em que a Corsan poderia vir a perder os contratos”, alegou.

O próprio Leite lembrou que se disse contrário à privatização da Corsan durante a campanha eleitoral de 2018. Segundo ele, porém, o cenário se alterou a partir da nova lei. “Mudou o contexto. E é preciso mudar também a nossa posição.”

Outro argumento é a baixa eficiência da Corsan, que atende 317 dos 497 municípios gaúchos. O Rio Grande do Sul tem hoje 32,3% do esgoto tratado, índice inferior à média nacional (54,1%), e um dos maiores índices de perda de água do País (43%). A estatal gasta, em média, R$ 200 milhões por ano em dívidas trabalhistas e possui um passivo previdenciário de R$ 677 milhões. Por outro lado, a companhia vem registrando resultados positivos. Em 2019, por exemplo, houve um lucro líquido de R$ 301,1 milhões.

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Como vai ser:

• O processo vai começar com a votação, na Assembleia Legislativa, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que retira a necessidade de plebiscito para a privatização de estatais. De autoria do deputado estadual Sérgio Turra (PP), a PEC já tramita junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve avançar a partir de agora. Para uma PEC ser aprovada, são necessárias duas votações e votos favoráveis de no mínimo 33 dos 55 deputados. O governo acredita que o assunto possa chegar ao plenário no mês de maio.
• Se a PEC for aprovada, o governo encaminhará um projeto de lei estabelecendo as regras para a desestatização da Corsan.
• Em paralelo a isso, a empresa prepara a abertura do capital (IPO, na sigla em inglês) na bolsa de valores de São Paulo, a B3. A expectativa é levantar R$ 1 bilhão no processo, que deve ser concluído até outubro. Parte desse valor será aplicada na capitalização da estatal, como estratégia para aumentar o interesse de investidores.
• Com a privatização, o Estado, que hoje detém 99,9% do capital da empresa, deve manter em torno de 30% dos ativos. Perderá, portanto, o controle, mas vai permanecer como um acionista de referência, com participação nas decisões.

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Os impactos em Santa Cruz do Sul

Se for privatizada, a Corsan continuará responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto em Santa Cruz?
A intenção da companhia é manter os contratos que estão em vigor. A Corsan alega que, a partir da privatização, “terá as condições econômicas e a eficiência para honrar todos os compromissos assumidos e prestar um serviço de excelência”.

Mudaria alguma coisa em relação aos investimentos e prazos previstos no contrato de 2014?
Sim. O novo Marco Legal do Saneamento prevê que os contratos em vigor sejam ajustados até 31 de março do ano que vem, estabelecendo as condições para o cumprimento de metas até 2033. Isso inclui a universalização do abastecimento de água e tratamento de esgoto. Desse modo, todo o convênio será repactuado. As conversas, de acordo com a companhia, vão começar já nas próximas semanas.

Com a privatização, a água pode ficar mais cara?
Questionada, a Corsan alegou que a tarifa é regulada por “agências independentes que seguem regras técnicas”. “A maior eficiência da Corsan será aliada da modicidade tarifária”, alegou a estatal.

A Prefeitura pode não aceitar o novo modelo e romper o contrato?
Segundo fontes ouvidas pela Gazeta, os atuais contratos permitem às prefeituras decidirem pelo rompimento se a Corsan não fizer mais parte da administração direta. Assim, municípios poderiam optar por articular a criação de consórcios ou autarquias regionais para contratar empresas mediante licitações. Questionada sobre a possibilidade, a Corsan alega o seguinte: “Rompimentos contratuais são traumáticos, demorados e entendemos que prejudicam a população. A Corsan e os municípios devem aditivar o que for necessário para deixar claras as entregas, prazos e penalidades por um eventual descumprimento.”

Empresa está presente em 15 cidades da região

Além de Santa Cruz, a Corsan atua em outros 14 municípios do Vale do Rio Pardo: Venâncio Aires, Rio Pardo, Candelária, Pantano Grande, Encruzilhada do Sul, Sobradinho, Arroio do Tigre, Passa Sete, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão, Boqueirão do Leão, Barros Cassal, General Câmara e Salto do Jacuí.

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