Confira o pacote de medidas econômicas anunciado pela Prefeitura de Santa Cruz

Além da decisão de não aderir ao lockdown regional neste fim de semana, a prefeita de Santa Cruz do Sul, Helena Hermany (PP), também anunciou nesta quinta-feira, 11, um pacote de medidas econômicas para mitigar os impactos da pandemia.

Confira tudo o que foi anunciado:

1) Mais prazo para IPTU e ISSQN
O governo decidiu prorrogar o prazo da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2021. O pagamento, que estava previsto para 15 de abril, poderá ser feito até 15 de dezembro. Os demais prazos, sempre no dia 15 de cada mês, não serão alterados. Quem optar por pagar a parcela mais tarde terá que emitir um novo carnê no site da Prefeitura. Os contribuintes, porém, ainda podem manter o pagamento dentro do prazo já previsto, se assim desejarem.

O Palacinho ainda anunciou a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de abril, que poderá ser quitado até agosto.

2) Linhas de crédito para pequenos e médios empreendedores
Helena também sancionou ontem leis aprovadas na segunda-feira, pela Câmara de Vereadores que autorizam a abertura de duas linhas de crédito voltadas a pequenos e médios empreendedores. Ao todo, serão disponibilizados até R$ 5 milhões em financiamentos com juros subsidiados – que, segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Márcio Martins, devem ficar entre 0,6% e 0,7% ao mês.

Os financiamentos poderão ser contratados a partir de segunda-feira junto ao Banco do Povo, por meio de agendamento. Uma das modalidades será votada a autônomos e prestadores de serviços, que poderão sacar até R$ 5 mil. Já a segunda vai atender empresas de média porte, que poderão financiar até R$ 150 mil. As linhas terão entre 24 e 36 meses de prazo para quitação, além de carência.

3) Programa de renegociação de dívidas
O Executivo também decidiu editar um novo programa de recuperação de créditos, com condições especiais para contribuintes quitarem pendências com o Município. O projeto prevê que dívidas acumuladas até 31 de dezembro do ano passado poderão ser pagas em cota única com descontos no valor de juros de mora e multa que podem ser de 100% (até 30 de junho), 80% (até 31 de agosto) ou 60% (até 29 de outubro). Também será possível parcelar o pagamento das dívidas em 12 vezes (com desconto de 35% nos juros e multa), 24 vezes (com desconto de 30%) ou 36 vezes (com desconto de 25%). Segundo o secretário municipal da Fazenda, Álvaro Conrad, uma das principais vantagens do programa é que dívidas que já são objeto de execução fiscal também podem ser contempladas.

4) Edital para ações culturais
O governo anunciou ainda um edital para financiar ações culturais. Trata-se do primeiro edital com recursos próprios do Município voltado ao setor, que é um dos mais atingidos pela pandemia. A medida vai beneficiar pessoas físicas que não foram contempladas no ano passado pela Lei Aldir Blanc, quando cerca de R$ 880 mil em recursos federais foram disponibilizados. Segundo o secretário municipal de Cultura, Marcelo Corá, serão atendidos 30 projetos com R$ 1,5 mil. Para concorrer, será preciso comprovar a atuação cultural e a residência no município. O edital estará disponível a partir de segunda-feira no site da Prefeitura e a inscrição poderá ser feita online ou presencialmente, por meio de agendamento.

5) Mais prazo para parcela de microcrédito do Banco do Povo
Outra medida confirmada foi a prorrogação do prazo para pagamento das parcelas de abril e maio para quem já possui microcrédito contratado via Banco do Povo. A partir de segunda, mediante agendamento, será possível solicitar o adiamento da data de quitação.