Às vésperas de a folia tomar conta dos salões e avenidas da região, comerciantes e sindicatos ainda divergem de opinião quanto ao trabalho na próxima terça-feira de Carnaval. Sob o ponto de vista legal, ponto facultativo não é feriado. Porém, na prática, lojistas aderem quase coletivamente à folga, pois o movimento de consumidores baixa drasticamente na data. Já nos supermercados, o atendimento será normal na segunda e na terça, 24 e 25.

O assunto é controverso até mesmo entre os empresários santa-cruzenses. Na sexta-feira, o Sindicato do Comércio Varejista do Vale do Rio Pardo (Sindilojas) emitiu uma nota, esclarecendo que a terça-feira de Carnaval não é feriado. No texto, a entidade ainda frisa que não há orientação aos associados – as lojas – para que liberem os funcionários do trabalho.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o Sindilojas disse à Gazeta do Sul que não orientou as lojas a darem folga aos trabalhadores na próxima terça-feira de Carnaval. O texto destaca que “na segunda-feira, dia 24, o comércio funcionará normalmente. No dia 25 (Carnaval), não é feriado, e sim ponto facultativo. Sendo assim, as empresas não são obrigadas a dispensar do trabalho seus empregados”.

Segundo o Sindilojas, na terça-feira de Carnaval, nos anos anteriores, havia acordo coletivo entre os sindicatos para liberação dos empregados. No entanto, neste ano não há acordo assinado prevendo a folga no ponto facultativo. “Portanto, caso a empresa não conceda folga ao empregado, este somente poderá se ausentar mediante justificativa admissível, sob pena de advertência e, dependendo do caso, demissão por justa causa”, destaca o comunicado do Sindilojas.

Procurado, o presidente do Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz do Sul e Região, Afonso Schwengber, disse que a folga na terça-feira de Carnaval já é uma tradição no comércio do município. “Estamos falando de uma prática que tem mais de 40 anos. Para nós, está acertado, é um acordo de palavra, não precisa estar no papel”, disse, reforçando que tem posicionamento contrário à abertura das lojas na próxima terça-feira.

Lojistas confirmam que não abrirão na terça
Na Graffite Festas, especializada em adereços e fantasias, a empresária Margit Lisane Gressler confirma que a empresa irá atender na véspera do Carnaval. “Inclusive estaremos com a loja aberta neste sábado à tarde, para facilitar as compras de quem busca algum adereço ou fantasia para a festa”, convidou. No entanto, na terça-feira, a Graffite Festas estará fechada. “Não há necessidade de abrir nesse dia, pois quem precisa de algum produto compra antes.”

Na Pioneira, mesma coisa. O gerente Agenor Nichterwitz explica que o fechamento na terçafeira de Carnaval é uma tradição em Santa Cruz do Sul. “É como um hábito, nesse dia o pessoal faz uma folga. Não tem demanda para abrir a loja, porque a maioria dos consumidores não está nem na cidade.”

Em meio às compras do período de volta às aulas, o proprietário da Planeta Esportes, Renato Bieger, confirma que os clientes desaparecem no dia do Carnaval. “Na segunda-feira ainda realizamos boas vendas, pois quem está de folga aproveita para comprar. Porém, no dia de Carnaval, é comum dar folga para a equipe e descansar”, defendeu o empresário.

O que funciona e o que não funciona
Rapidinho – O Estacionamento Rotativo Rapidinho não terá operação nas 47 quadras da Faixa Azul, no Centro de Santa Cruz do Sul, nas próximas segunda e terça-feria. O serviço retorna na Quarta-Feira de Cinzas, a partir das 9 horas.
Cartório Eleitoral – O mutirão para cadastramento biométrico será interrompido na segunda e na terça-feira. O atendimento no Cartório Eleitoral de Santa Cruz do Sul volta na próxima quarta-feira, das 14 horas às 19 horas.
Correios – Na segunda e na terça-feira não haverá atendimento nas agências dos Correios em todo o país. A Central de Atendimento dos Correios (CAC) também não funcionará, em função do Carnaval. Os clientes poderão obter informações sobre produtos e serviços, ou registrar manifestações, em www.correios.com.br.
Bancos – Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na segunda e na terça-feira de Carnaval não haverá atendimento ao público nas agências. Na Quarta-Feira de Cinzas, o início do expediente será ao meio-dia, com encerramento em horário normal de fechamento das agências, às 15 horas.
Shopping Germânia – Conforme a administração do centro de compras, praça de alimentação, supermercado e lojas funcionarão em horário normal.
Shopping Santa Cruz – O shopping funcionará em horário normal. Apenas na terça-feira, a abertura das lojas fica condicionada à adesão ou não ao ponto facultativo de Carnaval. A praça de alimentação abrirá normalmente na terça-feira, em horário de domingo, das 11 horas às 22 horas. No sábado e na segunda-feira, haverá recreação especial de Carnaval com brinquedos e marchinhas. A atração ocorre das 17 horas às 20 horas, na praça de alimentação.
Saúde – O atendimento será normal nos plantões dos serviços essenciais, como Centro Materno Infantil (Cemai), Casa de Saúde Ignez Moraes (Hospitalzinho), Centro de Atendimento Psicossocial para Álcool e Drogas (Caps AD), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Pronto Atendimento do Hospital Santa Cruz, Unidade de Acolhimento Infantil, Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Bairro Esmeralda e Setor de Transportes (motoristas de plantão). Os programas Portas Abertas e Fila Zero e as farmácias Três Coqueiros, Miguel Weiss, Zona Sul, Central e do Estado não terão atendimento na segunda e na terça-feira, retornando normalmente na quarta-feira.
Limpeza pública – Os setores responsáveis pela limpeza das praças e a equipe de varrição manual diária e de limpeza das vias e logradouros públicos terão funcionamento normal dos respectivos plantões. Recolhimento de lixo – A coleta da Conesul ocorrerá normalmente nos dois dias. Já o recolhimento feito pela Cooperativa de Catadores e Recicladores de Santa Cruz do Sul (Coomcat) só funcionará na segunda-feira.
Feira Rural – Na segunda-feira, dia 24, a Feira Central funcionará normalmente, das 15 horas às 19 horas. Na terça-feira, abre apenas a Feira do Senai, das 6 horas às 12 horas. Já a feira orgânica do Bairro Santo Inácio, por conta do Carnaval na terça, abrirá apenas na quarta, das 7 horas às 12 horas.

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Três perguntas para entender o tema
A advogada Fabiane Maura Hunnig Consalter, do Departamento Trabalhista do BVK Advogados, de Santa Cruz do Sul, afirma que o comércio poderia abrir as portas na próxima terça-feira mesmo se fosse feriado oficial. A pedido da Gazeta do Sul, ela explica três situações que envolvem a legislação trabalhista na polêmica em relação ao Carnaval.

O que é ponto facultativo para o trabalho? A empresa pode escolher entre dar folga ou exigir a presença?
O ponto facultativo, como o próprio nome sugere, é uma opção. Ou seja, a empresa pode escolher se deseja parar suas atividades ou não. Caso a empresa opte por fechar no dia de ponto facultativo, não pode realizar nenhum desconto dos funcionários. O que a empresa pode fazer é ajustar com os funcionários, se estes preferirem a folga no ponto facultativo, para realizar a compensação do horário de trabalho, de forma que os empregados irão trabalhar um pouco mais nos demais dias da semana, ou do mês – conforme for ajustado –, em troca da folga nesse dia.

Não sendo feriado oficial, o empregado precisa trabalhar?
Caso a empresa opte por manter o expediente em um dia de ponto facultativo, os funcionários precisam trabalhar. Trata-se de um dia normal de trabalho e, se o funcionário não comparecer, poderá ser penalizado pela falta injustificada, com prejuízo da remuneração.

Se fosse feriado e o empresário tivesse interesse em abrir nesse dia, ele poderia fazê-lo com base na Lei da Liberdade Econômica? A Lei no 13.874, de 20 de setembro de 2019, estabelece que, mesmo no caso de feriado, a empresa pode decidir se haverá expediente ou não, observada a legislação trabalhista. Assim, mesmo se fosse feriado, poderia haver expediente normal. A diferença entre o ponto facultativo e o feriado, nesse caso, é que enquanto o ponto facultativo é um dia normal de trabalho, o trabalho em dia de feriado precisa ser remunerado em dobro ou ser concedida folga compensatória.