Conferências vão definir políticas públicas de defesa do consumidor

Com o tema “A Política de Defesa do Consumidor, os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor e Perspectivas Futuras” foram abertas na noite dessa quinta-feira, 5, a IV Conferência Estadual e I Conferência Municipal de Defesa do Consumidor. Os dois eventos, com a tarefa de unificar as diretrizes das políticas, estadual e municipal, sobre os direitos do consumidor, foram promovidos pelo PROCONRS, PROCON Porto Alegre, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Cedecon), Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon), e Ministério Público do Estado, e está sendo realizado no auditório do Ministério Público.

O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Cesar Faccioli, disse ao abrir as conferências, que os momentos de crise econômica deixam os consumidores  em situação de fragilidade, exigindo do poder público uma ação mais eficiente para lhe dar a proteção necessária. O secretário desejou, ainda, que as demandas das conferências se traduzam em políticas públicas a serem implementadas pelas 3 esferas de poder: União, Estado e Município.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, Daniel Amorim, defendeu o fortalecimento das instituições de defesa e do sistema de defesa do consumidor e que se evite o estímulo as demandas judiciais. O vice-prefeito de Porto Alegre, Sebastião Mello, falou da necessidade de utilização das modernas ferramentas de comunicação na defesa do consumidor como, por exemplo, que as denúncias possam ser feitas pelo celular.

A diretora executiva do Procon/RS, Flávia do Canto Pereira, disse que os dois dias de conferência servirão para “se ouvir a sociedade e construir uma política unificada de defesa do consumidor”, enquanto o diretor executivo do PROCON Porto Alegre, Cauê Vieira, destacou a interrelação dos atores que atuam na proteção do consumidor.