A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou, por unanimidade, a condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito de Santa Cruz do Sul, Telmo Kirst, na ação referente ao episódio em que a então vice-prefeita Helena Hermany foi forçada a deixar o gabinete que ocupava, em março de 2019. O julgamento ocorreu na última quinta-feira, 15, em Porto Alegre.
O incidente, que selou o rompimento político de Telmo e Helena após duas eleições vitoriosas, se deu um dia após a então vice ser demitida do cargo de secretária municipal de Habitação. Na ocasião, ela formalizou uma denúncia contra Telmo no Ministério Público. Telmo havia sido condenado em primeira instância em novembro daquele ano a pagar multa. A defesa, porém, recorreu ao TJ.
No julgamento da semana passada, o desembargador relator, Eduardo Delgado, considerou a entrada em vigor da nova Lei de Improbidade Administrativa no ano passado, que incluiu a exigência de comprovação de má-fé para que uma pessoa seja condenada. Conforme o advogado de Telmo, Léo Schwingel, a decisão é “uma homenagem ao legado e a vida pública proba e honrada” do ex-prefeito. Nesta terça-feira, 20, completa-se dois anos do falecimento de Telmo.
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Já o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, autor da ação contra Telmo, disse que a decisão “retrata apenas um dentre milhares de ações de improbidade que estão sendo julgadas improcedentes ou fulminadas antes do julgamento em virtude das alterações que o legislador inseriu na lei.”
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