Condenação de ex-proprietário da Indústria Celina é revertida

Mais de nove anos após a deflagração da Operação Concutare, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reverteu nesta quarta-feira, 26, a condenação do ex-sócio-proprietário da Indústria de Bebidas Celina, Celso Rehbein. Por unanimidade, o colegiado concluiu que não há provas de que o empresário tenha oferecido propina para acelerar a tramitação de um processo do interesse dele junto ao antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

A operação foi deflagrada em abril de 2013 e Rehbein chegou a ficar preso por quatro dias. No ano passado, ele foi condenado a três anos e oito meses por corrupção ativa a partir de uma das ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal referentes ao caso.

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A acusação envolvia uma licença solicitada em 2008 pela Celina para extração de água mineral. Conforme a denúncia, ele teria agido, por intermédio de um geólogo contratado para a elaboração do projeto, para que a licença fosse liberada de forma mais rápida, inclusive por meio de pagamento de propina. Também foram denunciados o geólogo e o pai dele, que era servidor do DNMP.

Na apelação, a defesa sustentou que a interpretação dada a conversas telefônicas utilizadas como provas na denúncia foram equivocadas. No relatório apresentado nesta quarta, o juiz Nivaldo Brunoni, afirma que não há evidências de que tenha havido pedido ou oferecimento de vantagem indevida no caso. “Vale lembrar que é possível ‘receber’ tão somente quando se sabe que outro oferece vantagem indevida, algo que não ficou demonstrado, e que ‘aceitar promessa’ implica adesão à proposta alheia, aspecto que tampouco resultou evidenciado pelos elementos de prova carreados aos autos”, concluiu.

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Das 15 pessoas que haviam sido condenadas no ano passado – a maioria ligadas a empresas que também era acusadas de agir ilegalmente para acelerar processos no departamento –, apenas duas não tiveram a sentença revertida, embora tenham obtido redução da pena. O MPF, no entanto, ainda pode recorrer.

A Celina foi vendida em 2016 e não opera mais em Vera Cruz. Segundo a defesa, a imagem da empresa ficou afetada após a operação e a prisão de Rehbein, que hoje atua como advogado e mora em Santa Cruz. “O processo de lavra da Indústria de Bebidas Celina não teve nenhum privilégio na tramitação. Pelo contrário, não temos notícias de um processo que tenha demorado tanto dentro do DNMP. A acusação foi baseada em conjecturas insustentáveis. Uma pena que aquilo que gritávamos desde o início tenha sido ouvido apenas agora. O prejuízo ao Dr. Celso Rehbein é irreparável”, informaram em nota os advogados Ezequiel Vetoretti e Rodrigo Grecellé Vares.

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O MPF também denunciou, em ações separadas, empresários e servidores da Fundação de Proteção Ambiental (Fepam) e ex-integrantes do governo Tarso Genro (PT).

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