Nessa quarta-feira, 26, ocorreu a primeira reunião ordinária de 2020, do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Sobradinho (Condem), na Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal. Na pauta do encontro estiveram as revogações e concessões de boxes, localizados junto ao Centro de Empreendedores Individuais (Ceis) de Sobradinho. Na oportunidade, os conselheiros aprovaram por unanimidade as revogações, haja vista que um dos concessionários desistiu espontaneamente do espaço, enquanto outro não vinha utilizando o boxe há meses.

Com relação às concessões, os presentes se manifestaram a favor de que para toda e qualquer concessão, além de analisado o perfil do candidato ao espaço, também seja verificada a ordem de inscrição dos interessados. Ou seja, que preferencialmente uma condição esteja atrelada à outra. Desse modo, foram pré-selecionados quatro nomes de candidatos, que poderão vir a ocupar os espaços revertidos.

Na ocasião, também foi feita a análise, discussão e posicionamento sobre o Projeto de Lei nº 153 de 6 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a conceder uso gratuito de imóvel, de propriedade do município, para a instalação de empreendimento no ramo de beneficiamento de mármores e outras pedras, que está baixado nas comissões do Poder Legislativo. Os conselheiros tomaram conhecimento de que o projeto não foi para votação e sugeriram que a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços solicite a interferência da Secretaria Municipal de Administração, para posterior manifestação.

A respeito da análise e parecer sobre a solicitação de pavilhão pela empresa Zorzo Calçados, tendo em vista a necessidade urgente de duplicação da atual planta de produção, localizada às margens da ERS-400, Idelfonso Barbosa, secretário da Indústria, Comércio e Serviços, discorreu sobre os ganhos que tal expansão trará para o município, tanto na criação de novos postos de trabalho e renda, quanto no incremento de sua participação nos percentuais de valores agregados de tributos.

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Dessa forma, os conselheiros, de maneira unânime, compreenderam que, tendo em vista a crise econômica que assola o país, o município, dentro das possibilidades e obedecendo às leis, tem o dever de apoiar empreendimentos que venham impulsionar a economia local. Entretanto, solicitaram que seja averiguado se as empresas que recebem incentivos do Poder Público estão cumprindo os termos de compromissos, em especial no tocante ao número mínimo de postos de trabalho. Também, foi requisitada a relação de valores agregados pelas empresas (ISSQN e número de funcionários).

Na sequência, foi apresentada a relação completa de contratos e dos valores atualizados, ora investidos pelo município através de locações de imóveis, exclusivamente para fins industriais, e apresentação de relatório, sintetizado, sobre as ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Serviços em 2019, e projeções para 2020. Na ocasião, Barbosa lembrou que Sobradinho, em um momento de altas taxas de desemprego em nível de Estado e País, conta com seis indústrias do setor calçadista, ultrapassando o número de 500 empregos diretos.

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Por fim, houve espaço para assuntos gerais, pertinentes às atribuições do Conselho, oportunidade em que foi sugerido ao Poder Público, o estudo da possibilidade de aquisição de uma área para implantação de Distrito Industrial, visando fomentar a instalação de novas indústrias no município, bem como conceder maiores incentivos aos empreendedores locais.

O Condem é o principal órgão de apoio consultivo e técnico da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços de Sobradinho, e suas reuniões ocorrem ordinariamente a cada três meses, sempre na última quarta-feira do mês, ou a qualquer tempo, havendo assunto relevante. As próximas reuniões ordinárias do Conselho neste ano estão previstas para os meses de maio, agosto e novembro.

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