O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Santa Cruz do Sul (Condecon), informa que de 25 a 27 deste mês estarão abertas as inscrições para interessados em participar do processo de escolha e indicação ao cargo de conselheiro(a) suplente representante dos consumidores na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst). O procedimento ocorre em conformidade com o Decreto 11.046, de 14 de outubro de 2021.
O edital nº 002/2021, com as regras do processo, encontra-se publicado no site da Prefeitura. Basta clicar em Desenvolvimento Econômico e Turismo, na aba das secretarias, e depois à direita no botão azul Procon – Editais Audiência Pública. O documento pode ser acessado também diretamente através deste link.
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O cargo em questão será preenchido exclusivamente pelo prazo que faltar à complementação do respectivo mandato. Podem participar candidatos que preencham os requisitos estabelecidos para o exercício da função, conforme especificado em lei, portanto é imprescindível que o interessado faça a leitura detalhada do edital.
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Dentro do prazo divulgado e no horário entre 10 e 16 horas, os candidatos deverão entregar o formulário de inscrição constante no anexo único do edital, na sede do Procon, à Rua Galvão Costa, nº 755, no Pavilhão Central do Parque da Oktoberfest. O formulário deve estar acompanhado de envelope fechado com os documentos exigidos por lei, de acordo com o especificado no edital.
Conforme cronograma, a divulgação dos habilitados para seguir no processo eleitoral ocorrerá dia 28 e 29 deste mês. Já dias 3 e 4 de novembro é o prazo para a interposição de recursos e nos dias 5 e 8 será feita a divulgação dos habilitados para a eleição. A escolha propriamente dita será realizada no dia 10 de novembro, por videoconferência.
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