Condecon publica edital para eleição de conselheiro

O Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Condecon), de Santa Cruz do Sul, publicou o Edital nº 001/2021, com base no Decreto nº 10.905 de 10 de maio de 2021, estabelecendo as regras para participação no processo de escolha e indicação ao cargo de conselheiro(a) titular e suplente, representantes dos consumidores na Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de Santa Cruz do Sul (Agerst).

O documento está no site da Prefeitura (acesse aqui).

Veja abaixo o cronograma:

• 24, 25 e 26 de maio: Recebimento das inscrições e documentos.
• 28 de maio: Divulgação dos candidatos habilitados.
• 31 de maio e 1º de junho: Prazo para recursos.
• 7 de junho: Divulgação da decisão dos recursos.
• 9 de junho: Reunião do Condecon para apresentação dos candidatos e eleição do conselheiro representante dos consumidores titular e suplente da Agesrt.
• 11 de junho: Envio do resultado da eleição para a PGM para encaminhamento e aprovação da Câmara de Vereadores.

LEIA MAIS: Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos