Edital de concessão da RSC-287 já tem data para ser apresentado

Até o início da próxima semana, o governo do Estado deve apresentar o edital para concessão da RSC–287. Essa é a previsão do comitê que trabalha para a realização da licitação dos 204,5 quilômetros da principal rodovia que liga a região à Capital. Neste momento, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) realiza a última conferência para liberar o processo.

O secretário extraordinário de Parcerias Bruno Vanuzzi acredita que até a próxima segunda-feira, 21, o edital estará pronto para ser apresentado à comunidade. “São pequenos detalhes que foram apontados, situações que não mudam nada. Apenas algumas questões que nos foram justificadas e precisam ser modificadas. Nossa intenção é que tudo esteja concluído na sexta [18] ou, no máximo, na segunda-feira seguinte”, reforçou.

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Com a confirmação da data, o Estado destaca que também deve ser mantido o último cronograma, que previu o início da operação da nova concessionária já no segundo semestre do ano que vem. “Acreditamos que no segundo semestre de 2021 deva ocorrer o processo de transição operacional, retirando a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) da responsabilidade sobre a rodovia”, explicou Vanuzzi.

Com a medida, a RSC–287 passa a ser a prioridade absoluta do RS Parcerias, programa apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) em março de 2019. Naquela época, além de licitar a 287, o governador tinha colocado em estudo a Estação Rodoviária de Porto Alegre, o Jardim Zoológico de Sapucaia do Sul e a ERS– 324, da região de Passo Fundo.

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“Tanto a Rodoviária quanto a 324 devem ficar para 2021. O foco agora é dar início ao processo de concessão da RSC–287. A ERS–324 deverá entrar no pacote de rodovias da EGR, para as quais já estão sendo feitos estudos”, complementou o titular das parcerias.

Conforme o secretário, há uma grande expectativa com a licitação da rodovia. Pelo menos três grupos empresariais com atuação em rodovias no Brasil já teriam demonstrado interesse no contrato da 287.

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RELEMBRE

Em março 2018, o governo do Estado apresentou Plano Estadual de Logística e Transporte (Pelt-RS). O estudo apontou a necessidade de duplicação da rodovia até o limite de 2039. Sem recursos para investir o que o Pelt-RS contabilizou – R$ 1,5 bilhão –, o Estado se viu obrigado a realizar o processo para a concessão da rodovia à iniciativa privada. O valor foi reajustado para pouco mais de R$ 2,2 bilhões, pois as planilhas de custo do Pelt-RS estavam defasadas.

A duplicação dos 204,5 quilômetros da rodovia é a condição para a manutenção do contrato de concessão por 30 anos. Para viabilizar o investimento, serão necessários cinco pedágios na rodovia. Além de Venâncio Aires e Candelária, haverá praças em Taquari, Cerro Branco e Santa Maria. O valor máximo para a cobrança – estipulado como teto para o leilão – ficou entre R$ 7,30 a R$ 7,40. Vencerá o processo a empresa que ofertar o menor valor para o início da operação.

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