A Prefeitura de Santa Cruz do Sul, por meio da Secretaria de Administração e Gestão, determinou a abertura de uma sindicância investigatória para apurar possíveis irregularidades na aquisição de uniformes escolares, conforme estabelecido pela Lei Complementar número 957, de 19 de março de 2024. O documento foi publicado na edição desta segunda-feira, 3, do Diário Oficial dos Municípios.
A decisão, tomada pelo secretário da pasta, Matheus Luís Ferreira, ocorreu após a análise do Memorando número 0873/SEE/2023, que solicitou a apuração de eventuais prejuízos ao erário relacionados à compra dos itens. A investigação se baseia, entre outros documentos, no Formulário para Verificação de Fato Irregular, que apontou a aquisição de uniformes com tamanhos extragrandes, os quais seriam de difícil ou até inviável utilização.
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A denúncia inclui diversos documentos, como memorandos, ordens de pagamento de empenho, notas fiscais e orientações técnicas. A sindicância tem como objetivo identificar as possíveis responsabilidades, sejam diretas ou indiretas, no ocorrido, para que as medidas legais cabíveis sejam adotadas. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 dias, a contar da data de instalação da sindicância.
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