Um projeto que altera o passe livre no transporte coletivo urbano de Santa Cruz do Sul desagradou ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Cruz do Sul (Compede). Para a Prefeitura, as mudanças garantem um controle mais rígido no sistema; já o Compede acredita que elas irão prejudicar os deficientes.

De acordo com o projeto do Executivo, que deve ser votado nesta segunda-feira, todas as 1,6 mil pessoas com direito ao benefício terão que passar por recadastramento. Com as mudanças, a pessoa com deficiência vai precisar se submeter à avaliação de um médico designado pela Secretaria Municipal de Saúde, que poderá deferir ou indeferir o pedido. Hoje, o próprio usuário apresenta atestado para comprovar a sua deficiência. Ademais, quem tem direito à gratuidade não poderá mais desembarcar pela porta da frente, como acontece atualmente; terá que passar pela roleta.

O Compede alerta que o decreto do governo federal de 1999, utilizado para nortear as alterações previstas na proposta, é defasado. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, em vigor desde 2015, deveria ser adotado para orientar o novo texto. A entidade também exige que os cobradores façam cursos para aprender como tratar pessoas com deficiência e sejam capacitados para acionar o elevador necessário ao transporte de cadeirantes de maneira adequada.

A presidente do Compede, Tânia Manske, alega que o médico indicado pela pasta de Saúde não é suficiente para diagnosticar quem busca o benefício. Segundo ela, somente uma equipe multidisciplinar poderia identificar autistas, por exemplo. “Para cadeirantes, o diagnóstico é simples, mas para outros há necessidade de diversos exames e ter conhecido o histórico do paciente”, ressalta.

Prefeitura fará alterações

O secretário de Transportes e Serviços Urbanos, Gerson Vargas, afirma que a Prefeitura está estudando alterações no projeto de lei. No entanto, o titular da pasta não garantiu quais pontos reivindicados pelo Compede serão atendidos. “Queremos melhorar o serviço e não complicar para o usuário”, disse. Ele adianta que algumas mudanças na proposta podem vir por meio de emendas de outros vereadores.